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Manutenção predial

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Você sabia que a manutenção predial é essencial para proteger e valorizar o seu patrimônio? Além de garantir a segurança, a funcionalidade e a conservação das instalações do seu condomínio, a manutenção predial também pode trazer benefícios como redução de custos, aumento da vida útil e valorização patrimonial.

Neste artigo, vamos explicar o que é a manutenção predial, quais são os principais serviços que devem ser realizados, o que diz a legislação sobre o assunto e quais são as vantagens de fazer uma gestão eficiente da manutenção predial. 

Também vamos apresentar os principais tipos de manutenção predial e como realizá-los de forma adequada. Por fim, vamos alertar sobre os riscos da falta de gestão de manutenção predial e como evitar problemas graves. Acompanhe!

 

Manutenção Predial: protege e valoriza o seu patrimônio

A manutenção predial é o conjunto de atividades que visam a preservar as condições originais de uso, operação e segurança das edificações. 

Ela envolve ações preventivas, corretivas e preditivas que abrangem a estrutura, as instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias, de gás, de combate a incêndio, de elevadores, de ar-condicionado, de telecomunicações, entre outras.

A manutenção predial é uma obrigação legal dos condomínios, conforme previsto no Código Civil e nas normas técnicas da ABNT. Além disso, ela também é uma forma de garantir o bem-estar dos moradores e usuários do condomínio, evitando acidentes, danos materiais e prejuízos financeiros.

Saiba quais os principais serviços relacionados à manutenção predial para o seu condomínio

Os serviços de manutenção predial variam de acordo com as características e necessidades de cada condomínio. No entanto, alguns dos principais serviços que devem ser realizados são:

  • Limpeza e desinfecção das caixas d'água;
  • Limpeza e higienização das cisternas;
  • Limpeza e desobstrução das redes de esgoto e pluvial;
  • Limpeza e conservação das fachadas;
  • Limpeza e manutenção dos sistemas de ventilação e exaustão;
  • Revisão e reparo das instalações elétricas;
  • Revisão e reparo das instalações hidráulicas;
  • Revisão e reparo dos sistemas de gás;
  • Revisão e reparo dos sistemas de combate a incêndio;
  • Revisão e reparo dos elevadores;
  • Revisão e reparo dos portões automáticos;
  • Revisão e reparo dos interfones e câmeras de segurança;
  • Pintura interna e externa;
  • Impermeabilização de lajes, telhados e áreas molhadas;
  • Recuperação estrutural.

Para realizar esses serviços com qualidade e eficiência, é recomendável contratar empresas especializadas em manutenção predial, que possuam profissionais qualificados, equipamentos adequados e garantia dos serviços prestados. E para isso, você pode usar a plataforma de cotações do SíndicoNet, o CoteiBem.

Legislação de Inspeção Predial

A legislação sobre inspeção predial varia conforme o município ou estado onde o condomínio está localizado. No entanto, há algumas normas técnicas da ABNT que servem como referência para a realização da inspeção predial em todo o país. São elas:

  • NBR 16747/20 - Inspeção Predial
  • NBR 5674:2012 - Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção;
  • NBR 14037:2014 - Manual de operação, uso e manutenção das edificações - Conteúdo e recomendações para elaboração e apresentação.

inspeção predial consiste em uma avaliação técnica das condições da edificação, realizada por um profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto), que emite um laudo com as conclusões e recomendações sobre a manutenção predial. A periodicidade da inspeção predial depende do tipo, da idade e do uso da edificação, mas geralmente é feita a cada cinco anos.

A inspeção predial é importante para verificar se o condomínio está cumprindo as normas técnicas e legais, se há riscos de acidentes ou de deterioração das instalações, se há necessidade de reparos ou melhorias e se há oportunidades de redução de custos ou de aumento de desempenho.

Benefícios da manutenção predial

A manutenção predial traz diversos benefícios para o condomínio, tais como:

  • Bom funcionamento da edificação: a manutenção predial evita paradas ou interrupções nos serviços e equipamentos do condomínio, garantindo o seu funcionamento adequado e contínuo. 

Isso aumenta a produtividade dos funcionários, dos prestadores de serviços e dos moradores, que podem realizar suas atividades sem transtornos ou atrasos;

  • Mais segurança: a manutenção predial previne acidentes como choques elétricos, vazamentos, incêndios, desabamentos, entre outros, que podem causar danos materiais, lesões ou até mesmo mortes. Além disso, a manutenção predial também contribui para a segurança patrimonial, pois evita invasões, furtos ou vandalismos nas dependências do condomínio;
  • Redução de custos: a manutenção predial reduz os custos com reparos emergenciais, que geralmente são mais caros e demorados do que os preventivos. Além disso, a manutenção predial também reduz os custos com consumo de energia, água e gás, pois evita desperdícios e otimiza o uso dos recursos. 

A manutenção predial também pode gerar economia com multas ou indenizações, pois evita que o condomínio seja penalizado por descumprir as normas legais ou por causar danos a terceiros;

  • Ampliação da vida útil de máquinas e equipamentos: a manutenção predial prolonga a vida útil da estrutura, máquinas e equipamentos do condomínio, pois evita o desgaste prematuro ou a obsolescência dos mesmos. 

Isso evita a necessidade de reformas e substituição frequente dos itens, gerando economia e sustentabilidade;

  • Valorização do imóvel no condomínio: a manutenção predial valoriza o imóvel no condomínio, pois mantém a sua aparência estética, o seu conforto ambiental e o seu desempenho funcional. Isso atrai mais compradores e locatários, aumentando o valor de mercado do imóvel;
  • Melhora na reputação: a manutenção predial melhora a reputação do condomínio perante os moradores, os usuários, os vizinhos, os fornecedores e as autoridades. Isso gera confiança, credibilidade e satisfação para todos os envolvidos.

Principais tipos de Manutenção Predial

A manutenção predial pode ser classificada em três tipos principais:

Preventiva

Visa a prevenir falhas ou defeitos nas instalações do condomínio, através de inspeções periódicas e intervenções programadas. 

A manutenção preventiva segue um plano de manutenção predial que define os serviços a serem realizados, os prazos, os responsáveis e os recursos necessários. 

A manutenção preventiva é recomendada para todos os tipos de instalações do condomínio, pois garante o seu funcionamento adequado e seguro.

Corretiva

Visa a corrigir falhas ou defeitos nas instalações do condomínio, através de intervenções pontuais e emergenciais. 

A manutenção corretiva é acionada quando há uma demanda específica ou uma ocorrência inesperada que compromete o funcionamento ou a segurança das instalações. 

A manutenção corretiva é inevitável em alguns casos, mas deve ser evitada ao máximo, pois gera custos elevados e transtornos para o condomínio. No lugar dela, o condomínio deve investir em manutenção preventiva.

Preditiva

A manutenção preditiva é aquela que busca monitorar e analisar as condições de funcionamento dos equipamentos e componentes das instalações do edifício. Ela é feita com base em técnicas e instrumentos que permitem medir variáveis como temperatura, vibração, pressão, ruído, entre outras.

É uma forma de otimizar a manutenção preventiva, pois permite identificar com precisão quando um equipamento ou componente precisa ser substituído ou reparado. Assim, evita-se tanto o desperdício de recursos com trocas desnecessárias quanto o risco de falhas inesperadas.

Como realizar a manutenção predial?

Para realizar uma manutenção predial eficaz, é preciso seguir alguns passos básicos. Veja quais são eles:

Organizar toda a prestação de serviços

O primeiro passo é organizar toda a prestação de serviços relacionados à manutenção predial. Isso envolve definir quais são as atividades necessárias para cada tipo de instalação, qual é a periodicidade ideal para cada uma delas, quais são os profissionais responsáveis por executá-las e quais são os recursos materiais e financeiros disponíveis para isso.

Também é importante estabelecer um cronograma de execução das atividades, um sistema de registro das informações sobre cada serviço realizado e um canal de comunicação entre os envolvidos na manutenção predial.

Treinar a equipe

O segundo passo é treinar a equipe que vai realizar a manutenção predial. Isso envolve capacitar os profissionais para que eles tenham os conhecimentos e as habilidades necessárias para executar as atividades com qualidade, segurança e eficiência.

Também é importante orientar os profissionais sobre as normas técnicas, as recomendações dos fabricantes e as boas práticas de manutenção predial. Além disso, é essencial fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados para cada tipo de serviço.

 

Fazer vistoria técnica

O terceiro passo é fazer uma vistoria técnica nas instalações do edifício. Isso envolve verificar as condições de funcionamento, conservação e segurança de cada sistema, equipamento e componente. Também envolve identificar possíveis problemas, falhas ou irregularidades que precisam ser corrigidos.

A vistoria técnica deve ser feita por profissionais qualificados e habilitados, que possam emitir laudos e pareceres técnicos sobre a situação das instalações. Além disso, a vistoria técnica deve ser documentada e registrada, para que possa servir de base para o planejamento e a execução da manutenção predial.

Realizar a manutenção predial

O quarto passo é realizar a manutenção predial propriamente dita. Isso envolve executar as atividades previstas no planejamento, seguindo as normas técnicas, as recomendações dos fabricantes e as boas práticas de manutenção predial.

A manutenção predial deve ser feita com cuidado, atenção e responsabilidade, para garantir a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços. Além disso, a manutenção predial deve ser acompanhada e fiscalizada pelo síndico ou por um gestor contratado para esse fim.

Riscos da falta de gestão de manutenção predial

A falta de gestão de manutenção predial pode trazer diversos riscos para o condomínio, tanto de ordem técnica quanto de ordem jurídica. Entre os riscos técnicos, podemos citar:

  • Acidentes e danos materiais ou pessoais causados por falhas ou defeitos nos equipamentos e nas instalações, como choques elétricos, vazamentos, incêndios, desabamentos etc.
  • Desperdício de recursos como água, energia, gás etc., devido a vazamentos, curtos-circuitos, entupimentos etc.
  • Degradação e desvalorização dos imóveis e das áreas comuns do condomínio, devido ao desgaste, à sujeira, à corrosão, à infiltração etc.
  • Redução da vida útil e do desempenho dos equipamentos e das instalações, devido à falta de limpeza, lubrificação, calibração etc.

Entre os riscos jurídicos, podemos citar:

  • Multas e sanções administrativas impostas por órgãos públicos como prefeitura, bombeiros, vigilância sanitária etc., devido ao descumprimento de normas e leis relacionadas à manutenção predial
  • Ações judiciais movidas por moradores ou terceiros que se sentirem prejudicados ou lesados por problemas decorrentes da falta de manutenção predial;
  • Responsabilização civil e criminal do síndico e dos demais envolvidos na gestão do condomínio por negligência, imprudência ou imperícia na condução da manutenção predial.
  • Desafios e tendências em manutenção predial

    A manutenção predial está em constante evolução devido a desafios e tendências emergentes. Um desafio significativo é a crescente necessidade de sustentabilidade, impulsionada por preocupações ambientais e regulamentações mais rígidas. 

    Além disso, a adoção de tecnologia desempenha um papel importante, com a tendência de sistemas de gerenciamento de facilidades e IoT (Internet das Coisas) para monitorar e otimizar operações. 

    falta de mão de obra qualificada é outro desafio, tornando o treinamento e a retenção de equipes de manutenção cruciais. A integração de sistemas de automação e análise de dados promete melhorias na eficiência e na previsão de problemas, moldando o futuro da manutenção predial.

    VEJA TAMBÉM: 10 serviços em condomínios com armadilhas na manutenção

    Conclusão

    manutenção predial é mais do que apenas uma tarefa de rotina, é um investimento na proteção e valorização do seu patrimônio. Além disso, contribui para a segurança e o bem-estar dos moradores. 

    Não negligencie esse aspecto crucial da gestão de condomínios. Com um plano de manutenção bem elaborado e uma equipe qualificada, você pode desfrutar dos benefícios a longo prazo da manutenção predial adequada.

    E, para te ajudar na manutenção predial do seu condomínio, conheça o Nok Nox, uma ferramenta especializada em condomínios que tem como um grande diferencial de outros concorrentes a gratuidade do plano. 

Fontes:https://www.sindiconet.com.br/

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     TST condenou um edifício, localizado em Campinas/SP, a pagar uma multa equivalente a sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após a implementação de portarias virtuais, ou "portarias terceirizadas de monitoramento". A 3ª turma reforçou a validade de uma cláusula específica da norma coletiva que estabelece tal sanção.

     O porteiro, que havia trabalhado para o condomínio de 2005 a 2019, ajuizou uma ação trabalhista argumentando que o condomínio violou a CCT - convenção coletiva de trabalho ao dispensar todos os empregados da portaria e optar pela substituição por um sistema de portaria virtual.

     Inicialmente, o pedido foi julgado procedente em 1ª instância, mas o TRT da 15ª região reformou a sentença e removeu a multa. O TRT defendeu que a cláusula que proíbe a substituição de empregados por sistemas automatizados constitui uma "flagrante restrição à liberdade de contrato" e viola o princípio da livre concorrência, ao limitar as operações de empresas de monitoramento virtual.

     No entanto, o relator do recurso no TST, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que a Constituição Federal permite que as categorias profissionais e econômicas estabeleçam normas autônomas por meio de negociação coletiva, que podem inclusive modificar direitos trabalhistas. Portanto, esses instrumentos também podem limitar a liberdade de contratação das empresas, desde que tais empresas tenham sido devidamente representadas nas negociações por seus sindicatos patronais.

     "Nesse contexto, não há como se atribuir à liberdade de contratação caráter de tamanha indisponibilidade que impeça a inserção de balizas por meio de negociação coletiva em que as próprias empresas tenham sido devidamente representadas pelo sindicato da categoria econômica."

     O ministro também enfatizou que a convenção coletiva que impede a substituição de trabalhadores por tecnologia reflete uma perspectiva humanista-social da Constituição, que vê a defesa e proteção do emprego como fundamentais para a ordem econômica.

     Processo: 11307-80.2019.5.15.0053

     Fonte: Migalhas 

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segurança em condomínios é uma preocupação crescente para moradores, síndicos e administradores. Com o aumento das ameaças urbanas, a portaria assume um papel crucial como o primeiro ponto de defesa na proteção de residências e de seus habitantes. No entanto, falhas comuns na gestão deste posto crítico podem deixar vulnerabilidades expostas, comprometendo não apenas a segurança física, mas também a sensação de tranquilidade que todos os moradores desejam.

O advogado especialista em direito condominial, Dr. Issei Yuki, visa esclarecer as principais falhas que ocorrem nas portarias de condomínios e oferecer soluções práticas e eficazes para cada uma delas:

1. Treinamento inadequado de porteiros

A primeira linha de defesa de um condomínio está na portaria. Porteiros bem treinados são essenciais para a segurança efetiva. Um estudo da Associação Brasileira de Síndicos e Síndicos Profissionais (ABSSP) destaca que a falta de treinamento adequado está entre as principais vulnerabilidades em condomínios. Por isso, esses profissionais devem receber treinamento regular sobre procedimentos de segurança, técnicas de observação, e protocolos de emergência. Cursos de reciclagem e atualizações frequentes são essenciais para manter a equipe alerta e preparada para qualquer situação.

2. Verificação de identidade

Muitos incidentes de segurança ocorrem devido à falha na verificação de identidade de visitantes e prestadores de serviços. Implementar um sistema rigoroso de identificação, que inclua verificação de documentos e confirmação de visitas com os moradores via intercomunicadores, pode diminuir significativamente o risco de acesso não autorizado.

3. Distrações no posto de trabalho

A presença constante e atenta do porteiro é crucial. Distrações, como o uso de dispositivos móveis pessoais durante o expediente, podem levar a lapsos significativos na monitorização de entradas e saídas. Políticas claras e monitoramento do desempenho podem ajudar a minimizar essas distrações

4. Manutenção de equipamentos de segurança

A eficácia de câmeras de vigilância, sistemas de intercomunicação e controles de acesso depende diretamente da sua manutenção adequada. Segundo o Instituto de Engenharia de Segurança Condominial (IESC), a falha nesses sistemas é responsável por cerca de 30% das brechas de segurança em condomínios. Inspeções regulares e manutenção programada são fundamentais para garantir que todo o equipamento funcione quando mais necessário.

5. Gestão de chaves

O controle de chaves é outra área crítica. Deve-se estabelecer um sistema estrito de controle de chaves para evitar acessos indevidos. Chaves de apartamentos e áreas comuns devem ser armazenadas em locais seguros e apenas pessoal autorizado deve ter acesso a elas.

6. Registro de entradas e saídas

O registro meticuloso de todas as entradas e saídas é uma ferramenta vital para a segurança. Esse registro ajuda na identificação de padrões suspeitos e facilita investigações em caso de incidentes. Implementação de sistemas automatizados pode melhorar a precisão desses registros e reduzir a carga de trabalho dos porteiros.

7. Protocolos de emergência

Finalmente, a aderência estrita a protocolos de emergência pode salvar vidas. Treinamentos sobre procedimentos em caso de incêndiosinundações e outras emergências devem ser realizados regularmente. É vital que toda a equipe conheça bem esses protocolos e saiba como agir rapidamente e com eficácia.

“A segurança em condomínios é uma questão multifacetada que exige uma abordagem abrangente. Investimentos em treinamento, tecnologia e procedimentos rigorosos são essenciais para proteger os residentes e a propriedade. Os gestores de condomínios devem estar sempre atentos às melhores práticas do setor e às inovações tecnológicas que possam auxiliar na prevenção de riscos e na gestão eficiente da segurança. A vigilância constante e a atualização contínua são, sem dúvida, as chaves para um ambiente seguro e protegido.” Conclui o advogado Issei Yuki.

Fontes: https://condo.news

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Condomínios e os cães de raças consideradas ferozes

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convivência em condomínios exige regras claras e respeito mútuo, especialmente quando se trata de animais de estimação. Afinal, eles são parte de nossas famílias e merecem um olhar atento sob as perspectivas social e jurídica. Em muitos condomínios já existem até mais animais de estimação do que crianças, assim o tema exige seriedade e comprometimento.

Além disso, levantamento feito por uma plataforma de gestão condominial registrou que 6 em cada 10 pets em condomínios são cães. Os desafios são conhecidos: latidos incessantes que perturbam a tranquilidade, odores desagradáveis oriundos de problemas de saúde ou negligência dos donos, comportamentos agressivos, especialmente em raças mais propensas, e a questão das fezes deixadas em áreas comuns. Tais problemas não são novidades, mas persistem e demandam soluções efetivas.

A utilização de focinheiras, por exemplo, não deveria ser um assunto controverso. Seu uso já é mandatório em locais públicos, conforme legislação federal e em alguns municípios, e essa prática deveria estender-se, naturalmente, às áreas comuns dos condomínios. A resistência de alguns tutores em adotar esse acessório de segurança é compreensível, mas deve ser superada pela consciência coletiva de que, assim como o cinto de segurança, a focinheira é um instrumento de proteção vital.

Os condomínios têm a capacidade de adaptar-se rapidamente às mudanças sociais por meio de seus regimentos internos e decisões nas assembleias.  É crucial que haja respeito pelas normas estabelecidas em consenso. Critérios como o uso de elevadores, acesso à garagem, circulação nas áreas comuns e a obrigatoriedade da focinheira em determinadas situações devem ser claramente definidos. A implementação de câmeras de segurança pode auxiliar na fiscalização e garantir o cumprimento das regras estabelecidas.

Caso os moradores não respeitem as normativas ou falhem em tomar as devidas providências, devem estar sujeitos às penalidades previstas, que podem incluir, em casos extremos, a remoção do animal do condomínio.

A proposta legislativa em Santa Catarina pode servir de modelo para todo o Brasil, incentivando uma gestão condominial mais eficaz e harmoniosa. É sempre tempo de buscar exemplos positivos, soluções inovadoras e, acima de tudo, boa vontade para garantir o bem-estar coletivo.

 

Fontes: https://condo.news

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Trechos dos bairros Menino Deus, Cidade Baixa e Centro Histórico, inicialmente submersos, ficaram secos após casas de bomba voltarem a operar. Tempestades no RS já deixaram 149 mortos e afetaram mais de 2,1 milhões de pessoas.

Após a destruição de casas e comércios pela cheia do Guaíba, moradores de Porto Alegre convivem com as consequências da água, que atingiu o maior nível já registrado desde 1941. Agora são vistos animais mortos e há esgoto exposto. O mau cheiro está impregnado nas ruas dos bairros Menino Deus, Cidade Baixa e Centro Histórico.

12544231274?profile=RESIZE_710xParte das ruas estão secas em razão das casas de bombas, que voltaram a operar na capital. Das 23 que compõem o sistema anticheias, 19 precisaram ser desligadas devido à enchente ou ao risco de choque elétrico. Atualmente, há nove em operação, segundo o Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae).

A assistente de câmbio Katia Toledo mora no bairro Menino Deus. Ela afirma ter sofrido com alagamentos no condomínio em que mora nos últimos dois anos – algo que não ocorria antes. Agora, ela precisa fazer a limpeza do imóvel e convive com animais mortos e a água do esgoto.

"A gente teve que lavar todo o corredor do prédio com água sanitária, com detergente, com água. Porque ficou mesmo água podre, tinha até minhoca. Tinha uns vermes, uns bichos muito ruins, muito feios, no meio do prédio, e apareceu muito rato. A gente está vendo rato dentro dos apartamentos térreos, que foram inundados".

No bairro Cidade Baixa, a água invadiu ruas e causou estragos em residências e comércios, em 6 de maio. O prefeito chegou a recomendar que os moradores deixassem os imóveis, após uma casa de bombas ser desligada por questões de segurança.

 

Lixo boiando e baratas

O assistente de leilão imobiliário Mateus Marchant disse que, no dia da recomendação da prefeitura, precisou sair de casa às pressas. Ao voltar, no dia seguinte, a água já chegava na altura do joelho.

Mateus não está morando no local no momento, mas faz visitas quase diárias para pegar roupas novas e se organizar. "É muito barro e, de vez em quando, [a gente] vê um peixinho morto jogado assim pela rua", diz.

"A água é um nojo, lixo boiando. Eu vi uma cena absurda, que era um monte de barata na parede correndo da água", complementa.

No Centro Histórico, onde a água atravessou o Muro da Mauá, moradores também convivem com as consequências da enchente. A auxiliar administrativa Nathália Sachett de Lima é uma das pessoas que evitou sair de casa, por medo da contaminação dos filhos e do cachorro. A água também passou a ser um problema dentro de casa, pois ela relata que não está cristalina.

"São peixes mortos que estão aparecendo, outros animais, rato, e o cheiro dessa água. Isso é algo que jamais pensei que veria e que sentiria tão perto da minha casa. Jamais pensei que eu, morando em Porto Alegre, fosse ser uma refugiada climática", afirma.

365 toneladas de resíduos recolhidos

Ao todo, 365 toneladas de resíduos, lodo e entulho foram recolhidos até sexta-feira (10) pelas ruas da capital, segundo o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

O diretor-geral do órgão, Carlos Hundertmarker, disse que este é "o maior desafio da história" do departamento e que que foi montado um plano de limpeza nesta semana para mapear os estragos causados pela água.

"É um trabalho que não conseguimos ainda nem mensurar quantas mil toneladas de resíduos vamos retirar", revela.

Números da tragédia no RS

Os temporais e as cheias que atingem o Rio Grande do Sul já deixaram 151 vítimas, segundo o boletim da Defesa Civil desta quinta-feira (16). Além disso, são 104 desaparecidos e 806 feridos.

Segundo a Defesa Civil, 614,7 mil pessoas estão fora de casa – 77,1 mil em abrigos e 538,1 mil desalojados (em casa de amigos e parentes).

Dos 497 municípios do estado, 458 registraram transtornos relacionados aos temporais, afetando mais de 2,2 milhões de pessoas.

Fontes: www.sindiconet.com.br

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     Como está a qualidade da água no seu condomínio? A gestão de condomínios exige atenção a muitos aspectos para garantir o bem estar aos condôminos.

São diversos os deveres e afazeres dos síndicos. Um deles é a atenção com a limpeza recorrente da caixa d’água e cisternas. O sistema de armazenamento e distribuição de água precisa estar em dias para garantir a saúde de todos que consomem aquela água.

Existe uma série de análises que devem ser realizadas para avaliar a qualidade da água que chega na torneira. É de suma importância que o síndico contrate um profissional para fazer cuidados prévios. Isso porque, mesmo recebendo tratamento pelas companhias de saneamento, conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a água do condomínio pode sofrer algum tipo de contaminação até chegar à unidade, durante o seu armazenamento.

     Se a limpeza da caixa d’água ou cisterna não estiver em dia ou se apresentar problemas de vedação, como tampas quebradas e rachaduras, há o risco da entrada de insetos, ratos, lagartixas e outros animais, o que contribui para a contaminação.

     É recomendado que, após a manutenção da caixa d´água, o síndico ou a administradora do condomínio realize um teste com a água por uma empresa credenciada ao Conselho Regional de Química, para emitir um laudo de potabilidade que vai diagnosticar a presença de possíveis vírus e bactérias, além de medir outros parâmetros importantes para o consumo humano.

     A falta de sanitização dos reservatórios domésticos de água (cisterna ou caixas d’água) traz como reflexo a incidência de doenças como hepatite A, giardíase, amebíase, leptospirose, cólera, entre outras. Ou seja, a correta higienização dos reservatórios de água são cuidados sanitários fundamentais para a saúde do corpo humano tal qual a higiene pessoal. A atenção para essa demanda é essencial para garantir a qualidade de vida de todos os condôminos. Todas as atividades que cabem aos gestores condominiais influenciam diretamente a vida de todos os moradores.

     Fonte: Diário do Nordeste

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     E diante dessa situação, existe uma grande dúvida em relação a responsabilização do síndico ou da administradora caso seja divulgado o nome dos condôminos inadimplentes, em Assembleia, ou nos balancetes do condomínio, e até mesmo no mural de aviso dos condomínios. Esse ato pode ser considerado um dano moral?

     Para iniciar esse assunto, é interessante esclarecer que não é proibido que um condomínio cobre os condôminos devedores, se a cobrança for feita corretamente, ela é totalmente permitida.

     Observação:

     Não existe relação de consumo entre condomínios e condôminos, portanto, não pode ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor – CDC.

     Mas mesmo diante dessa informação, vale lembrar que a mandei-te de tratar condôminos inadimplentes é bem específica, e é um assunto sério!

     Muitas vezes os condomínios são administrados com poucos recursos, geralmente por razão dessa inadimplência dos próprios condôminos.

     Dito isso, percebe-se que não tem como esconder a condição do devedor, já que é preciso fazer a prestação de contas aos moradores.

     Portanto, os condôminos acabam tendo o direito de saber quais são os condôminos inadimplentes, já que a falta de pagamento das cotas condominiais interfere diretamente na cota distribuída à todos.

      Mas é recomendado que o síndico análise e escolha um modo mais ameno para apresentar essa informação ao restante dos condôminos. Por se tratar de um assunto delicado, sendo importante observar cada caso, pois pode ser que o condômino nunca tenha atrasado, e numa situação inesperada não conseguiu arcar com essa despesa no mês.

     E uma vez que a exposição dos devedores se tornar uma situação vexatória, ou humilhante, pode sim gerar uma ação judicial por danos morais contra o síndico ou contra o próprio condomínio.

     Entretanto, para que seja aceito como dano moral, o condômino inadimplente terá que provar que houve constrangimento. Conclui-se então, que o condomínio precisa evitar de revelar os nomes dos condôminos inadimplentes, pois pode ser caracterizado como constrangimento ilegal.

     Todavia, o síndico até pode comentar sobre as unidades devedoras durante a prestação de contas, mas de que use bem o bom senso, e sempre deixando claro que as informações são somente para apresentar as contas do condomínio.

     Na pandemia do novo coronavírus muitas pessoas ficaram desempregadas, ou tiveram redução de salários, e isso não estava nos planos de muita gente. Com isso, acaba que sendo natural um atraso nas contas, então vai do síndico conhecer o histórico do condômino e usar o bom senso para lidar com a situação.

     Fonte: Síndico Legal

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Como redigir uma ata de Assembleia Condominial

     É fundamental que o síndico se preocupe com a redação da ata das assembleias ordinárias e extraordinárias, para que as deliberações sejam registradas de forma correta, refletindo exatamente os acontecimentos que ocorreram.

     A ata é um documento oficial que deve apontar em forma de relato detalhado, mas objetivo, tudo que ocorreu na reunião. A sua elaboração é realizada pelo secretário da mesa e avaliada pelo presidente da assembleia e, posteriormente, assinada por ambos.

     Na sequência, a ata será encaminhada ao síndico apenas para que se verifique se todos os assuntos foram mencionados no conteúdo. Ele, estando de acordo com o texto, irá, em continuidade, enviar à administradora, para que esta providencie o registro em Cartório de Títulos e Documentos.

     Embora não haja a obrigação de que todas as atas sejam registradas, somente é exigido o registro da ata eleição do síndico, que é utilizada para por exemplo abrir conta em banco e comprovar a representatividade na justiça. O registro torna o documento público, para que possa ser recuperada a qualquer momento caso o livro de ata seja perdido.

     Depois do registro, a ata será fixada ou colada no livro e a sua cópia enviada para todos os condôminos. Dependendo da pauta da assembleia, também será enviada para os possuidores, que inclui os inquilinos.

     Para auxiliar na elaboração da ata e garantir que todos os conteúdos da reunião sejam incluídos, é recomendado que a sessão tenha o áudio gravado. Para isso, é indispensável que a gravação tenha sido aprovada em uma assembleia anterior, evitando qualquer questionamento no momento da assembleia.

     Cuidados na elaboração da ata

     O conteúdo da ata não pode ser alterado após o seu registro e distribuição. Por ser um documento formal, é preciso seguir algumas normas:

     Não há parágrafo no texto

     Os verbos na ata devem ser conjugados no passado, em geral no pretérito perfeito do indicativo, como: “foi comentado”, “ocorreu um debate” e “observou com clareza”;

     É recomendável que a ata seja lavrada após o final da reunião, para que possa ser lida e assinada pelo secretário, pelo presidente da mesa e todos os presentes. No entanto, não é obrigatório, podendo apenas o resumo ser lido no final das deliberações; também pode ser elaborada posteriormente e entregue aos condôminos dentro do prazo previsto em convenção, que, na maioria dos casos, é de 10 dias;

     Pode fazer parte do texto da ata quadros, planilhas e gráficos, visando trazer maior clareza e facilidade de compreensão;

     Para facilitar a leitura e localização dos assuntos abordados é recomendado que na escrita dos itens referentes às pautas sejam utilizados CAIXA ALTA e negrito.

     Exemplo básico de ata

     Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 20…., às 21h, no Salão de Festas do Edifício Paraíso, localizado à rua Anjos Nº 10, reuniram- se em Assembleia Geral Extraordinária os senhores coproprietários das unidades autônomas, aptos. 22, 31, 43, 54, 62, 71, 73, 74, 82, 83, 92, 102, 103, 112, 113, 114, 121, 123, e representados legalmente através de procuração, destinada à unidade 112, os aptos. 32, 41 e 52.

     A reunião atendeu ao edital de convocação regularmente expedido através de carta-circular protocolada, distribuída a todos os condôminos; e para os não-moradores carta- circular registrada, enviada pelo correio.

     Feita a abertura dos trabalhos, os senhores condôminos indicaram para a Presidência da mesa o Sr. Bartolo X, apto. 102, que convidou a mim, Rafael Y, apto. 54, para secretariá-lo. Aberta a sessão, o Presidente leu em voz alta a “Ordem do Dia”, cujos itens específicos foram os seguintes:

     Aprovação de um orçamento para reforma dos elevadores.

     Assuntos gerais de interesse do condomínio. Foi colocado em pauta o primeiro assunto:

     Feita a abertura dos trabalhos, os senhores condôminos indicaram para a Presidência da mesa o Sr. Bartolo X, apto. 102, que convidou a mim, Rafael Y, apto. 54, para secretariá-lo.

     Aberta a sessão, o Presidente leu em voz alta a “Ordem do Dia”, cujos itens específicos foram os seguintes:

     Aprovação de um orçamento para reforma dos elevadores.

     Assuntos gerais de interesse do condomínio. Foi colocado em pauta o primeiro assunto:

     1) REFORMA DOS ELEVADORES (tetos, pisos e botoeiras internas)

     Lembrou o Sr. Síndico que foi encaminhado para as empresas licitadas o escopo da obra definido na assembleia anterior, realizada no dia 15 de abril de 20….. Observou ainda que as amostras dos materiais e as fotos ficaram expostas desde o dia 15 de junho de 20…. e que os orçamentos foram escaneados e postados no site do condomínio, visando eliminar qualquer tipo de dúvida. Além dessas providências, foi encaminhado a todos os condôminos, junto com a convocação, um resumo dos orçamentos, que atenderam ao escopo e tiveram o levantamento cadastral aprovado. Foi esclarecido pelo Sr. Síndico que dentre os orçamentos apresentados não estava constando o da empresa ELEV, indicada pela unidade.

    2) ASSUNTOS GERAIS DE INTERESSE DO CONDOMÍNIO

     Foi questionado pelo morador do apto. 54 se as obras de impermeabilização foram terminadas e os problemas de vazamentos, sanados. O Sr. Síndico informou, segundo sua própria verificação, que não está havendo mais vazamentos e que a empresa contratada irá terminar a pintura e fornecer um recibo de quitação dos serviços.

     Os condôminos das unidades 22, 54 e 62 sugeriram que o condomínio adquirisse novos brinquedos para área do playground, em função de estarem antigos e que havia dinheiro suficiente no Fundo de Reserva. O Sr. Síndico informou que irá convocar uma assembleia, para o dia 20 de junho, com pauta específica para tratarem do assunto, dado que na presente assembleia não poderiam os condôminos deliberar sem que os outros tivessem o conhecimento de que esse assunto seria tratado, mesmo havendo recursos financeiros para isso.

     Nada mais havendo a ser tratado e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente considerou encerrados os trabalhos, tendo deliberado que fosse lavrada a presente Ata.

     PRESIDENTE: Secretário:

     Fonte: Condo.news

Saiba mais…

     Para desempenhar a função de síndico, é fundamental ter muito preparo e responsabilidade.

     Sobretudo quando surgem problemas que coloquem os moradores e seu patrimônio em risco. Um cuidado que nunca pode ser subestimado é o que diz respeito à infiltração no condomínio.

     As infiltrações de maneira geral são muito nocivas a qualquer edificação, e precisam ser reparadas da maneira mais breve possível.

     Quando essas infiltrações ocorrem nas áreas privativas, cabe ao síndico cobrar que o responsável promova o conserto.

     Já quando a infiltração aparece na área comum, quem tem que pôr a mão na massa é o síndico.

     Para não ser pego de surpresa, siga esse guia prático:

     1. Detecção da infiltração

     Uma infiltração só pode ser detectada depois que já aconteceu, seja pela aparição de manchas no teto, seja pelo gotejamento, então fique de olho!

     Não espere alguém reclamar para tomar uma atitude.

     As garagens e as lajes do último andar são as maiores vítimas de vazamento no condomínio.

     Ter um plano de manutenção que seja cumprido à risca permite que você seja o primeiro a saber do problema.

     Dessa forma, a ação corretiva pode ser tomada de forma rápida, diminuindo sensivelmente os estragos.

     2. Isolamento do local atingido

     Tão logo a infiltração seja constatada, e esteja acontecendo na garagem e bem em cima de alguma vaga de estacionamento, o mais prudente é isolar essa vaga até que o reparo seja executado.

     A água que passa pela laje carrega junto com ela sais minerais do concreto, que quando entram em contato com a lataria do carro, danificam sua pintura.

     Para os casos onde possam haver móveis, tapetes e carpetes, vale o mesmo.  

     3. Busca de ajuda profissional

     Não tente resolver um problema complexo como esse com o “faz tudo” do prédio.

     As falhas da impermeabilização que dão origem às infiltrações costumam acontecer por conta do emprego de materiais incorretos ou pelo uso de mão de obra sem especialização.

    Fuja dos aventureiros. Busque empresas idôneas e com boas referências no mercado, que possam dar garantia dos serviços prestados e que contem com mão de obra qualificada.

     4. Escolha do sistema

     Dê preferência por sistemas com tecnologias mais modernas, que possam te oferecer durabilidade e qualidade.

     5. Finalização do reparo

     Com a impermeabilização reparada, basta providenciar os serviços de reparo nos forros, tetos e paredes que eventualmente tenham sido atingidos pela infiltração.

     Fonte: Fiber Sals

Saiba mais…

     Os Correios estão recebendo doações em todas as suas agências para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

     São mais de 10 mil unidades, em todos os estados e no Distrito Federal. No Rio Grande do Sul, há uma lista de agências em funcionamento. (veja a lista abaixo)

     Além de abrir as agências para servirem como pontos de coleta, os Correios também farão o transporte gratuito dos donativos às zonas atingidas. Quem doa, não precisa pagar pelo envio.

     Veja abaixo a lista de itens mais requisitados:

  • Água (prioritário),
  • Alimentos da cesta básica,
  • Material de higiene pessoal,
  • Material de limpeza seco,
  • Roupas de cama e de banho
  • Ração para pet.

     Os Correios pedem que o doador embale e identifique o tipo de material, apesar de não ser uma exigência para o transporte.

    Para uma melhor logística, pedem também que a população do Sudeste e do Sul priorize as doações de água potável. As demais regiões podem dar preferência aos itens secos.

    Segundo a empresa, as carretas já entregaram mais de 1 mil toneladas de donativos para a Defesa Civil no Rio Grande do Sul. A ação integrada está sendo realizada por iniciativa conjunta da Diretoria Executiva da estatal e do Ministério das Comunicações.

     Precisa-se de voluntários

     Também é possível se inscrever como voluntário para ajudar na coleta e organização dos itens para doação. Segundo os Correios, mais de 1 mil já se inscreveram para atuar na triagem de donativos.

     “A empresa está recrutando pessoas para apoio nas cidades de Brasília (SOF Sul) e nos municípios de Cajamar e Guarulhos, na Grande São Paulo”, diz a empresa.

     “O apoio será necessário nos municípios de Cajamar e Guarulhos, no estado de São Paulo; em Brasília (DF), no Setor de Oficinas Sul/SOF Sul; e em Curitiba, Cascavel e Londrina, no Paraná.”

     As inscrições podem feitas:

     Pelo e-mail: sgreo-bsb@correios.com.br (Brasília);

     Pelo formulário: https://forms.office.com/r/aWbDzJ2Ac1 (São Paulo);

     Pelo e-mail: voluntariosparana@correios.com.br (Paraná).

     A inscrição deve conter nome completo e telefone de contato.

     Lista de agências no RS

     As agências ativas no Rio Grande do Sul são: São Borja, Santo Angelo, Santa Rosa, Canoas, Esteio, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Parobe, Taquara, Montenegro, Pelotas, Rio Grande, Camaqua, Bagé, Jaguarão, São Lourenço do Sul, Anta Gorda, Arvorezinha, Butia, Cachoeira do Sul, Charqueadas, Estrela, Foutoura Xavier, Guaporé, Ilopolis, Mato Leitão, Nova Brescia, Pântano Grande, Rio Pardo, Salto do Jacuí, Santa Cruz do Sul, Sobradinho, Teotoania, Taquari, Venancio Aires e Vera Cruz.

     Em Porto Alegre, a arrecadação ocorre nos Centros de Distribuição Domiciliária Vila Jardim, (Avenida Saturnino de Brito, 46, Vila Jardim), Antônio de Carvalho (Avenida Bento Gonçalves, 6613) e, a partir de terça-feira (7), nos CDDs Restinga (Estrada Barro Vermelho, 59) e Cavalhada, (Camaquã, 408).

     Fonte: G1

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Reciclar Carrinhos

    A Reciclar Carrinhos, está comprometida em transformar carrinhos de compras condominiais usados em novos, através de um processo completo e sustentável. 

     Aqui abaixo listamos as etapas do nosso serviço de reciclagem:

     1. Orçamento Personalizado: Avaliamos cada caso individualmente para oferecer um orçamento justo e transparente, adaptado às necessidades do condomínio.

     2. Empréstimo durante o Processo: Durante o período da reciclagem, disponibilizamos um carrinho substituto para garantir a continuidade do serviço no condomínio, sem interrupções.

     3. Retirada sem Custos Adicionais: Nosso serviço inclui a retirada do carrinho do condomínio sem custos extras, tornando o processo conveniente para nossos clientes.

     4. Desmontagem e Limpeza Completa: Realizamos uma desmontagem completa, seguida de uma minuciosa limpeza de tintas e resíduos, além do alinhamento do cesto e chassi, e reforço das soldagens com solda ponto e MIG.

     5. Processo de Pintura Automotiva: Aplicamos um processo de pintura automotiva de alta qualidade, com aplicação de película protetora, garantindo um acabamento durável e esteticamente atraente.

     6. Substituição de Acessórios Danificados: Todos os acessórios danificados, como rodas, rolamentos e borrachas de proteção, são substituídos por novos, assegurando a funcionalidade e segurança do carrinho reciclado.

     7. Entrega do Carrinho Renovado: Após todas as etapas de reciclagem, entregamos o carrinho renovado no condomínio, pronto para ser utilizado pelos moradores.

     Na Reciclar Carrinhos, não apenas reciclamos, mas também revitalizamos e prolongamos a vida útil dos carrinhos de compras, promovendo a sustentabilidade e a eficiência no seu condomínio. 

     Junte-se a nós nesse compromisso ambiental!

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     Câmera na piscina do condomínio?

     A piscina é uma das áreas mais frequentadas e apreciadas pelos moradores de um condomínio. Mas também é uma das que mais geram dúvidas e conflitos, principalmente em relação à segurança, privacidade e higiene.

     Será que a instalação de uma câmera no local fere a intimidade? Quem pode acessar essas imagens? Quais são os direitos e deveres dos condôminos e do síndico nesse caso?

     Afinal, pode ou não pode instalar câmera na piscina do condomínio?

     A resposta é: depende. Não há uma lei específica que proíba ou autorize a instalação de câmera na piscina do condomínio.

     Se houver previsão em convenção e/ou regimento interno sobre a possibilidade ou proibição de instalação do equipamento, isso deve ser respeitado.

     Caso não haja, o ideal é que o síndico convoque uma assembleia geral para que o assunto seja deliberado pelos condôminos. Caso a maioria dos presentes aprove a instalação, ótimo.

     É importante lembrar que o artigo 1.336 do Código Civil estabelece que é dever do condômino não usar as partes comuns de forma a prejudicar o sossego, a salubridade, e a segurança dos demais, ou atentar contra os bons costumes.

     Considerando isso, muitos condomínios realizam a instalação de câmeras de segurança na piscina para verificar o correto uso do equipamento pelos moradores.

     No entanto, não se pode violar princípios relacionados à privacidade, nem causar constrangimento, intimidação ou discriminação aos moradores.

     Neste contexto, entra outra lei importante que tangencia o assunto: a LGPD.

     Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

     A LGPD é a lei que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil, inclusive os dados de imagem. Se o condomínio instalar câmera na piscina, ele deve seguir as regras desta lei, como:

     Obter o consentimento dos titulares dos dados (no caso, os moradores) para o uso das imagens, informando a finalidade, a forma e o prazo de tratamento dos dados.

     Garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos dados, evitando vazamentos, acessos indevidos ou uso indevido das imagens.

     Respeitar os direitos dos titulares dos dados, como o direito de acesso, de retificação, de exclusão, de oposição e de revogação do consentimento.

     Para que tudo seja feito obedecendo aos princípios de privacidade e intimidade, garantidos pela Constituição Federal, é preciso ter atenção quanto ao acesso às imagens.

     Quem pode acessar as imagens da câmera na piscina do condomínio?

     Antes de instalar a câmera na piscina do condomínio, é fundamental que seja estabelecido quem pode acessar as imagens e para quais fins. Elas serão transmitidas ao circuito interno ou serão apenas gravadas?

     Em geral, recomenda-se que o acesso às imagens seja restrito ao síndico, ao administrador do condomínio e a eventuais funcionários responsáveis pela segurança.

     Somente em caso de necessidade, como a verificação de alguma ocorrência, denúncia ou reclamação, é que as imagens podem ser acessadas.

     E se um condômino solicitar o acesso às imagens? É preciso ter um motivo justificado e que ele veja as imagens somente com o síndico.

     A instalação de câmera na piscina do condomínio pode trazer algumas vantagens e desvantagens, que devem ser avaliadas pelos condôminos e pelo síndico antes de tomar a decisão.

     Como a questão envolve aspectos jurídicos, técnicos e sociais, é fundamental obter aprovação de assembleia ou previsão nas leis internas.

     Fonte: TudoCondo

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Condomínios precisam pagar imposto de renda?

     O prazo para entregar a Declaração de Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio e o governo espera receber R$ 43 milhões até a data. Quase na reta final, é muito comum que as pessoas tenham dúvidas, inclusive no que diz respeito aos condomínios. Afinal, condomínio precisa declarar IR? E os síndicos? A taxa condominial é dedutível?

     Para responder esta perguntas conversamos com especialistas do mercado condominial e suas respostas transformamos em seis tópicos, com os quais esclarecerá suas principais dúvidas dobre o Leão. Confira:

     1 – Condomínios precisam pagar Imposto de Renda?

     Léo Mack, diretor de operações e co-fundador da uCondo, explica que, contrariando um equívoco comum, os condomínios, enquanto entidades jurídicas, não são obrigados a declarar Imposto de Renda, pois se beneficiam de um regime tributário excepcional.

     2 – É necessária alguma declaração específica?

     João França Paixão, contador, economista e administrador de empresas, responde que o condomínio deve apenas apresentar, anualmente, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) para evitar penalidades sob a forma de multas.

     “A DIRF trata de impostos retidos na fonte. Quais são esses impostos? Receitas extraordinárias, como, por exemplo, a vigilância, a portaria, o monitoramento e serviços de alvenaria. Todos esses serviços são de responsabilidade do tomador de serviço para fazer a retenção do INSS e do ISS (que é o imposto sobre serviço). Em alguns casos também, dependendo da pessoa jurídica que está prestando o serviço, ela vai ter retenção de PIS, COFINS e de Contribuição Social. Então a DIRF trata da declaração desses impostos retidos na fonte que o condomínio precisa declarar ao órgão competente”, ressalta.

     A DIRF é uma declaração que será válida apenas até janeiro de 2025, no lugar dela entrará o eSocial/EFD-Reinf.

     3 – Como um síndico, que é morador do condomínio, deve declarar IR?

     Se o síndico é um gestor pessoa física, que não tem receita com a posição, nada muda para ele em sua declaração de IRPF. Para o síndico que é morador e isento da taxa condominial, mesmo não recebendo um salário por assumir essa função, o valor da taxa deve ser incorporado à sua declaração de Imposto de Renda Pessoa Física e classificado como “outras receitas” no formulário. Isso ocorre porque a isenção da taxa condominial é proporcional a uma compensação pelos serviços prestados, e, portanto, deve integrar a base de cálculo para a apuração do recolhimento mensal obrigatório e do ajuste anual correspondente.

     “O condomínio precisa gerar o informe de rendimentos para que ele faça a declaração corretamente. É preciso ter muita atenção, porque precisa ter o recolhimento de INSS. Então, seja uma isenção ou remuneração, o condomínio precisa fazer o recolhimento de INSS do síndico”, enfatiza João.

     4 – E no caso de síndico profissional?

     No caso de síndicos profissionais sem CNPJ, a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve ser feita por todos que ultrapassarem o limite de renda anual. Em 2024, foi estipulado que é obrigatório declarar quem ultrapassa a renda anual de R$ 30.639,90.

     “Os documentos que não devem faltar são informe de rendimentos, informe financeiro fornecido pelos bancos, relação de bens (móveis ou imóveis, matrícula do imóvel, valor pago na aquisição), se houver a relação de veículos (Renavam, placa e o valor de aquisição), relação de dependentes esposa e filhos (até 21 anos)”, reforça João França Paixão.

     5 – As administradoras pagam Imposto de Renda?

     Como empresas, as administradoras de condomínio e também os síndicos profissionais com CNPJ precisam pagar o Imposto de Renda para Pessoas Jurídicas (IRPJ), caso a receita bruta total ultrapasse R$ 2.640,00 mensais em 2023.‍

     Vale ressaltar que a tabela progressiva do Imposto de Renda foi atualizada seguindo a inflação, o que significa que as alíquotas variam de acordo com o valor da receita bruta total da empresa, 7,5% a 27,5%. “A variedade de administradoras de condomínios no Brasil é extensa. Na dúvida, o melhor é sempre os gestores buscarem a orientação profissional adequada de uma contabilidade ou departamento jurídico qualificado”, acrescenta Léo Mack.

     6 – A taxa de condomínio é dedutível no Imposto de Renda?

     De acordo com as regras estipuladas para a declaração, a taxa de condomínio não é dedutível no Imposto de Renda. Apenas despesas médicas, educacionais, com dependentes, previdência privada, pensão alimentícia, gastos com empregados domésticos, doações incentivadas e algumas despesas com saúde, como plano de saúde, podem ser abatidos na Declaração.

     Em 2024, a Receita Federal estabeleceu que o envio da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) deve ser feito até 31 de maio. Já para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), o prazo é até 31 de julho.

     Fonte: Condo.News

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     A saúde mental é uma preocupação crescente em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 9,3% da população brasileira sofre com ansiedade e uma em cada quatro pessoas do país sofrerá com algum transtorno mental ao longo da vida. 

     Com o aumento das demandas diárias, pressões sociais e econômicas, a atenção à saúde mental tornou-se mais urgente do que nunca. Em um contexto profissional, como o da gestão condominial, a saúde mental ganha uma relevância ainda maior. 

     Para síndicos, que lidam com demandas complexas, é crucial equilibrar saúde mental e gestão condominial. As responsabilidades do síndico vão além da simples administração de um espaço físico; eles também são encarregados de mediar conflitos entre condôminos, gerenciar questões financeiras e manter a harmonia geral do condomínio. 

     Nesse cenário, o bem-estar mental do síndico desempenha um papel fundamental no sucesso e na eficiência da administração condominial. 

     Afinal, um síndico sobrecarregado emocionalmente pode não apenas prejudicar a sua própria saúde, mas também comprometer a qualidade de sua gestão, afetando a harmonia e o bom funcionamento do condomínio como um todo. 

     Portanto, é essencial implementar estratégias que priorizem o bem-estar mental do síndico. Continue lendo e descubra por onde começar! 

     Qual a importância da saúde mental para um síndico? 

     A importância da saúde mental para um síndico reside em diversos aspectos fundamentais para o bom desempenho de suas funções e para a qualidade da gestão condominial. 

     Em primeiro lugar, uma mente saudável capacita o síndico a lidar de forma eficaz com as demandas diárias e as complexidades inerentes à administração de um condomínio. 

     Tomar decisões ponderadas e encontrar soluções criativas para os desafios enfrentados requer clareza mental e equilíbrio emocional, ambos aspectos essenciais da saúde mental. Além disso, a capacidade de mediar conflitos entre condôminos de maneira imparcial e construtiva é crucial para manter a harmonia no condomínio. 

      Uma saúde mental equilibrada facilita a comunicação assertiva e a busca por soluções que promovam o entendimento e a cooperação entre os envolvidos. 

     Decisões relacionadas às finanças, manutenção e políticas do condomínio exigem análise cuidadosa e avaliação criteriosa por parte do síndico. Uma mente saudável é fundamental para avaliar opções, antecipar consequências e implementar medidas eficazes para o bem-estar coletivo dos condôminos. 

     Além disso, a profissão de síndico pode ser bastante estressante devido à constante pressão para resolver problemas diversos e atender às expectativas dos moradores. Priorizar a saúde mental ajuda o síndico a gerenciar o estresse de maneira saudável, reduzindo o risco de exaustão e burnout, e garantindo assim uma gestão mais sustentável no longo prazo. 

     Por fim, um síndico com saúde mental equilibrada é capaz de cultivar relacionamentos positivos com condôminos, fornecedores e demais profissionais envolvidos na administração do condomínio. 

     Essa habilidade de estabelecer e manter conexões interpessoais fortalece a confiança e a colaboração, elementos essenciais para o sucesso e a eficácia da gestão condominial. 

     Quais são as consequências de não cuidar da saúde mental? 

     A negligência da saúde mental por parte do síndico pode ter impactos consideráveis, tanto para ele próprio quanto para o condomínio que administra. 

     Essas consequências podem se manifestar de diversas formas: 

     Desgaste pessoal e profissional: A falta de cuidado com a saúde mental pode levar a um desgaste significativo do síndico, tanto pessoalmente quanto no exercício de suas funções. O estresse constante, a ansiedade e a exaustão emocional podem comprometer sua capacidade de lidar com as demandas do cargo e afetar sua qualidade de vida; 

     Decisões ineficazes: Problemas de saúde mental podem prejudicar a capacidade do síndico de tomar decisões claras e eficazes. Isso pode resultar em escolhas inadequadas ou mal planejadas, que podem ter consequências negativas para o condomínio e seus moradores; 

     Relacionamentos tensos: A irritabilidade, a falta de paciência e a dificuldade de comunicação decorrentes de problemas de saúde mental podem afetar os relacionamentos do síndico com os condôminos, fornecedores e outros envolvidos na administração do condomínio. Isso pode levar a conflitos interpessoais e dificultar a colaboração necessária para uma gestão harmoniosa; 

     Descuido das responsabilidades: A saúde mental debilitada pode levar o síndico a negligenciar suas responsabilidades administrativas, como o cumprimento das normas do condomínio, a manutenção das áreas comuns e a resolução de problemas emergentes. Isso pode resultar em insatisfação dos moradores e deterioração das condições do condomínio; 

     Impacto na reputação profissional: O desempenho prejudicado do síndico devido a problemas de saúde mental pode afetar negativamente sua reputação profissional. A falta de eficiência na gestão do condomínio pode minar a confiança dos moradores em sua liderança e prejudicar suas oportunidades futuras no ramo da administração condominial. 

     É essencial que o síndico reconheça a importância da saúde mental e busque apoio e recursos adequados para cuidar de seu bem-estar emocional e psicológico. 

     Isso não apenas beneficiará sua própria qualidade de vida, mas também contribuirá para uma gestão condominial mais eficaz e uma comunidade mais harmoniosa e saudável. 

     5 conselhos para síndicos que desejam priorizar a sua saúde mental 

     1. Estabeleça limites claros 

     Definir limites entre o trabalho e a vida pessoal é essencial para preservar a saúde mental do síndico. 

     Estabelecer horários específicos para lidar com as demandas do condomínio e reservar tempo para atividades pessoais e familiares ajuda a evitar o estresse excessivo e o esgotamento. 

     Além disso, comunicar claramente esses limites aos moradores e membros da equipe ajuda a garantir o respeito e a colaboração necessários para manter um equilíbrio saudável. 

     2. Pratique autocuidado regularmente 

     O autocuidado é fundamental para manter a saúde mental em dia. 

     Incorporar atividades de autocuidado na rotina, como exercícios físicos, meditação, momentos de lazer e hobbies, ajuda a reduzir o estresse e promover o bem-estar emocional. 

     Priorizar essas atividades é crucial para recarregar as energias e enfrentar os desafios do dia a dia com mais equilíbrio e resiliência. 

     3. Busque apoio e networking 

     Manter contato com outros síndicos e profissionais do ramo é uma excelente forma de obter suporte e compartilhar experiências. 

     Participar de grupos de networking, associações de síndicos ou fóruns online permite trocar ideias, buscar conselhos e aprender com os desafios enfrentados por outros profissionais.  

     Além disso, ter uma rede de apoio sólida pode ser extremamente reconfortante em momentos de dificuldade. 

     4. Aprenda a delegar tarefas 

     A sobrecarga de responsabilidades pode ser um dos principais desencadeadores de estresse para os síndicos. 

     Aprender a delegar tarefas e responsabilidades é fundamental para aliviar essa carga e evitar o esgotamento. 

     Distribuir tarefas entre membros da equipe, comissões de moradores ou profissionais terceirizados não apenas reduz o volume de trabalho do síndico, mas também promove a colaboração e o envolvimento da comunidade. 

     5. Busque ajuda profissional quando necessário 

     Se sentir que sua saúde mental está comprometida, é importante buscar ajuda profissional. Terapia, aconselhamento psicológico ou grupos de apoio podem oferecer suporte adicional e estratégias para lidar com questões emocionais. 

     Não hesite em procurar ajuda se sentir que está enfrentando dificuldades para lidar com o estresse, a ansiedade ou outros problemas relacionados à saúde mental. Cuidar de si mesmo é fundamental para garantir uma gestão condominial equilibrada e eficaz. 

     Fonte Townsq 

 

Saiba mais…

     Descubra do que se trata

     O ITIV, ou Imposto de Transmissão Inter Vivos, é um tributo de competência dos municípios, aplicado quando há operações de transmissões de bens imóveis entre vivos de forma onerosa. Muitas vezes a avaliação pela prefeitura para fins de cobrança do ITIV está muito acima do que deveria, cabendo assim processo administrativo ou judicial de revisão de tal valor. Procure um profissional com experiência jurídica na área e proteja seu patrimônio.

    De acordo com o art. 1º, Decreto nº 9.795, de 14 de setembro de 2012, tem como fator gerador do ITIV:

     I – a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis, por natureza ou acessão física;

     II – a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;

    III – a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.

     Fonte: JusBrasil.

Saiba mais…

     Boletim de ocorrência foi registrado contra moradora que afirmou ter colocado veneno para os bichanos

     Em Anápolis, cidade do interior de Goiás, o impasse em relação aos cuidados com gatos de rua adotados por um residencial virou caso de polícia. Enquanto parte da vizinhança quer cuidar dos animais, uma das condôminas é suspeita de envenená-los.

     “Muitos moradores colocam água e alimentos para os bichanos se alimentarem nas áreas comuns do edifício. Uma moradora, não concordando com a presença dos bichos, deixou veneno nas intermediações de sua garagem, causando a morte de dois gatinhos”, conta o advogado Gabriel Fonseca, que defende o condomínio.

     Além de imagens dos gatos mortos, um vídeo comprovaria o crime. Nele, a mulher afirma para uma funcionária do prédio que estava inconformada com a situação e continuaria espalhando o conteúdo tóxico. 

     De acordo com números da Organização Mundial da Saúde (OMS), só no ano de 2022 existiam cerca de 30 milhões de animais abandonados nas ruas do Brasil, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. No país, esse tipo de abandono é crime há 26 anos, segundo a Lei Federal 9.605/98.

     Com a aprovação da Lei Federal 14.064/20, aumentou-se a pena para maus-tratos aos animais com previsão de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.

     Gabriel Fonseca ressalta que o condomínio já está tomando as providências legais, “levando todas as informações à autoridade policial responsável. Foi registrado boletim de ocorrência, visto que existe o crime de maus tratos seguido de morte de animais, nos termos do Art. 32. Vale lembrar que a pena é detenção de três meses a um ano, e multa. Contudo, ela é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”. 

     Fonte: Síndico Net

     

Saiba mais…

     O uso de drones nos condomínios ou ao redor do empreendimento implica em questões ligadas à privacidade, legislação e segurança. Veja como lidar

    Drone branco sobrevoando prédio de fachada de vidro

     Drones usados por moradores ou terceiros, rondando o condomínio, trazem algumas preocupações, principalmente, em relação à privacidade e segurança

     iStock

     O uso de drones nos condomínios vem crescendo em popularidade, mas essa prática pode levantar preocupações relacionadas à privacidade, segurança e regulamentações locais. Cabe destacar alguns alertas e considerações importantes: 

     Privacidade

     Drones têm a capacidade de capturar imagens e vídeos aéreos, o que pode invadir a privacidade dos moradores.

     É importante que os proprietários de drones respeitem a privacidade1 dos demais vizinhos e evitem a captura de imagens não autorizadas.

     Agora, se for um drone de terceiros, não residente no condomínio, a recomendação é entrar em contato com as autoridades policiais.

     Regulamentações locais

     Muitas jurisdições têm regulamentações específicas para o uso de drones, incluindo restrições de altitude, áreas proibidas e requisitos de licenciamento. Então é muito importante que o proprietário esteja ciente e utilize o drone em conformidade com as leis locais.

     Diversas leis e normas regulamentam o uso de drones, como a Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica) e as normas da ANAC.

     Em todo caso vale deixar bem claro que o condomínio não terá nenhuma responsabilidade em caso de uso irregular.

     Conforme exposto no artigo de Alexandre Marques aqui no SíndicoNet, "quem for flagrado usando drones ou aeromodelos não recreativos em desacordo com as normas aprovadas pela ANAC pode responder a processo administrativo (CBA, Lei Federal nº 7.565/86), civil e penal”.

     Segurança

     O voo de drones em áreas com grande número de pessoas, como condomínios, pode representar riscos de segurança.

     Quedas acidentais, colisões ou mau uso podem resultar em danos a propriedades ou, em casos extremos, ferimentos a pessoas.

     Claro que nos condomínios o uso será em áreas abertas destinadas ao lazer. Porém, se mesmo assim o condômino utilizar seu drone em área comum e provocar qualquer acidente ou prejuízo, a responsabilidade será única e exclusiva desse condômino.

     É comum, também, os drones serem utilizados por criminosos para identificar possíveis alvos de furtos, fazendo o mapeamento da geografia do imóvel e monitorando o hábito dos moradores e/ou condomínio. Qualquer atitude suspeita deve ser denunciada à polícia imediatamente.

     Autorização prévia

     Para evitar problemas, condomínios podem estabelecer políticas que exigem autorização prévia para o voo de drones dentro das suas instalações.

     Isso pode ajudar a garantir que os drones sejam usados de maneira segura e respeitosa. Da mesma forma, o condomínio não se responsabilidade pelo uso de forma clandestina.

     Comunicação e informação

     É importante que os moradores sejam informados sobre qualquer política relacionada ao uso de drones no condomínio. A comunicação pode ajudar a evitar mal-entendidos e conflitos. Quem sabe inserir as regras de uso no regulamento interno devidamente aprovado em assembleia.

     Restrições de uso

     Os condomínios podem considerar estabelecer restrições de uso para drones, especificando áreas designadas para operações e horários permitidos. Isso pode ajudar a minimizar os impactos negativos.

     Síndicos e condomínios podem ser responsabilizados por permitir o uso indevido de drones em suas áreas.

     Proteção contra hackers

     Drones são suscetíveis a hacking2 , o que pode ser uma preocupação em ambientes residenciais. Condomínios devem estar cientes dessa possibilidade e tomar medidas para proteger contra atividades não autorizadas. 

     Uso de drones para serviços do próprio condomínio

     Muitos condomínios utilizam e autorizam prestadores de serviço a utilizarem drones para verificação de problemas na fachada, telhados e outros locais de difícil acesso, mas isso sempre deve ser feito com o acompanhamento e participação de um funcionário do condomínio.

     Decisões judiciais envolvendo o uso de drones nos condomínios

     A jurisprudência em relação ao uso de drones nos condomínios pode variar dependendo das leis locais e das decisões judiciais específicas.

     Em muitas jurisdições, ainda não existem leis específicas que abordem detalhadamente o uso de drones em ambientes condominiais, o que pode tornar as decisões judiciais especialmente relevantes. 

     É importante observar que as leis e a jurisprudência podem evoluir ao longo do tempo, especialmente à medida que a tecnologia e as práticas de drone continuam a se desenvolver. 

     Fonte: Síndico Net

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Imóvel a leilão com IPTU atrasado

     No Direito brasileiro se sabe que aquele que é devedor de uma dívida pode ter seus bens penhorados, entre eles, pode existir casos de penhora de bens imóveis, os quais para saldar referida dívida podem ir até mesmo para leilão. Ocorre que em situações em que referido bem imóvel vai para leilão para saldar dívidas, muitas vezes, justamente pelo fato do imóvel estar penhorado, pode acontecer de referido bem estar com parcelas do IPTU atrasadas.

     Assim, surge uma questão, qual seja: De quem é a responsabilidade para pagar os IPTU atrasados desses imóveis que estão indo para leilão? Para responder tal pergunta, primeiramente deve ser observado o que reza o Código Tributário Brasileiro, notadamente no parágrafo único do seu art. 130, a saber: “No caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço” (sic).

     A doutrina de Hugo de Brito Machado elucida que: “(…) É inadmissível atribuir-se a alguém que arrematou bens em leilão público a responsabilidade pelos tributos devidos pelo proprietário anterior, ainda que relativos aos próprios bens adquiridos” (“Curso de Direito Tributário”. 26ª ed., Malheiros Editores, p. 161).

     Assim, numa primeira análise, temos que o preço da arrematação pagará o valor do tributo, não tendo aquele que deu o lance, qualquer responsabilidade pelo IPTU que não foi pago antes da arrematação. Entretanto, deve ser tomado cuidado para a seguinte situação: Caso no edital do leilão do imóvel conste que há débitos de IPTU e descreva o seu valor, nesses casos existem decisões de tribunais que entendem que nessa situação a responsabilidade pelo pagamento do IPTU atrasado é do arrematante.

     Assim, se no edital do leilão constar a questão da responsabilidade do arrematante pelo IPTU atrasado, não se aplica o parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Brasileiro. Neste sentido veja a seguinte decisão jurisprudencial: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de execução. Locação de imóvel. Decisão agravada autorizou o levantamento de valor referente à IPTU incidente sobre o imóvel arrematado. Irresignação das exequentes. Cabimento. Edital com previsão expressa sobre a existência de débito de IPTU e indicação de que os débitos incidentes sobre o imóvel correriam por conta do arrematante.

     Responsabilidade do arrematante configurada, cabe inibir levantamento do valor pago pelo tributo. Precedentes do C. Superior Tribunal de Justiça e desta Corte. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP AI 21063362820228260000).

     Portanto, nobres leitores, ao participarem de leilão para aquisição de bem imóvel, antes de tudo, observem o Edital de Leilão e prestem muita atenção ao seu conteúdo, para saber de quem é a responsabilidade do pagamento do IPTU atrasado, posto que se nada constar a respeito de parcelas atrasadas do IPTU no edital de leilão então a pessoa que arrematar o bem não tem responsabilidade.

     Entretanto, se constar os valores atrasados e dizeres que tal responsabilidade é do arrematante, não haverá o que mais discutir e o arrematante terá que pagar os valores de IPTU atrasados, mesmo que referentes ao período do antigo proprietário.

     Fonte: Jornal de Beltão

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     A média de inadimplência dos moradores de condomínios brasileiros entre janeiro de 2023 a janeiro 2024 foi de 11,38%. De acordo com um relatório da administradora BRCondos, as maiores taxas estão na região Norte do País, com 16,82% de inadimplência, enquanto as menores estão na região Sul, com 4,66%. Já o Sudeste apresentou uma taxa de 10,75% e o Centro-Oeste uma taxa de 11,67%. 

     Para Fernando Willrich, vice-presidente da BRCondos, a variação de impontualidade no pagamento do condomínio entre as regiões é justificado pelos índices de desemprego, desenvolvimento econômico e IDH. “A situação financeira de cada pessoa sempre vai ser o fator decisivo para o pagamento das contas em dia”, justifica. 

    O não pagamento do condomínio pode resultar na perda do imóvel para o devedor. Como o débito existe exclusivamente por causa do bem, tradicionalmente ele é utilizado como garantia do pagamento. É quando acontece a alienação fiduciária daquela propriedade.

     Isto sem contar que muitas vezes é necessário que o condomínio aumente a taxa condominial de todos os moradores para compensar o valor que não foi pago por um deles. 

     "Casos de inadimplência costumam ser resolvidos por meio da negociação, em que o morador pode cumprir com suas obrigações e pagar uma taxa de juros ou multa. Caso o problema persista, são impostas outras sanções ao condômino. Porém, quando essas iniciativas não surtem efeito, a perda do imóvel pode sim ser uma consequência”, afirma Fernando.

     Fonte: Estadão Imóveis 

     

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     Ausência de juros elevados: Ao contrário dos financiamentos tradicionais, os consórcios operam sem a incidência de juros. Com taxas consideravelmente menores, é possível economizar até 70% ao longo do período de pagamento. Essa economia significativa permite que você invista mais no seu imóvel e aproveite melhor o seu dinheiro.

     Planejamento financeiro simplificado: Com o consórcio, você tem clareza sobre o valor das parcelas mensais, facilitando o planejamento do orçamento familiar ou empresarial. Essa previsibilidade financeira proporciona maior segurança e controle sobre os seus gastos, permitindo que você organize suas finanças de forma mais eficiente e evite surpresas desagradáveis.

     Versatilidade incrível: O consórcio oferece uma versatilidade incrível. Ele pode ser utilizado na aquisição de diversos tipos de imóveis, sejam eles novos ou usados, residenciais ou comerciais. Além disso, possibilita até mesmo a construção de um imóvel sob medida, atendendo às suas necessidades específicas. Essa flexibilidade permite que você escolha o imóvel que melhor se adapte às suas preferências e objetivos, garantindo que sua compra seja sempre satisfatória e personalizada.

     Programação da contemplação: No consórcio de imóveis, você pode até mesmo programar a contemplação do seu crédito. Isso significa que, se desejar adquirir o imóvel em um prazo específico, você pode planejar suas contribuições de forma a aumentar suas chances de ser contemplado no momento desejado, tornando o processo ainda mais controlável e conveniente.

     Essas são apenas algumas das vantagens que tornam o consórcio uma opção atrativa para quem busca adquirir um imóvel de forma planejada, econômica e flexível. Se você deseja obter mais informações sobre o consórcio de imóveis, entre em contato conosco. Estamos aqui para ajudá-lo a realizar o seu sonho da casa própria de maneira inteligente e segura.

     Fonte: ClicRDC.

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