Condominial News

     Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma pessoa deve pagar indenização a seu ex-cônjuge em caso de uso exclusivo do imóvel comum do antigo casal. Mas essa lógica não se aplica aos casos em que o bem também é habitado por algum filho do ex-casal — pois, assim, o uso não é exclusivo e pode ter outras repercussões.

     Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ decidiu que uma mulher não precisa pagar aluguéis a seu ex-cônjuge pelo uso de um imóvel comum, já que o local é também a residência da filha dos dois.

     Após a separação, o homem acionou a Justiça buscando receber aluguel da ex-mulher, que continuou morando no imóvel em questão com a filha do antigo casal. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o pagamento.

     No STJ, a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, lembrou precedentes da corte que validam o pagamento de aluguel pelo uso exclusivo de imóvel comum após o fim do vínculo conjugal, mesmo antes da partilha de bens do casal.

     O entendimento reiterado da corte considera que a posse exclusiva gera indenização. Logo, o fato de a partilha não ter sido formalizada não impede o pagamento. Do contrário, pode haver enriquecimento ilícito de uma das partes.

     Nancy, no entanto, notou que os julgamentos em questão não analisaram se algum filho comum do ex-casal também morava no local.

     “O fato de o imóvel servir de moradia do filho comum em conjunto com a ex-cônjuge afasta a existência de posse exclusiva desta, que é, justamente, a circunstância fática determinante do direito à indenização”, assinalou a relatora.

     A magistrada ressaltou que ambos os pais têm o dever de prover as necessidades e arcar com as despesas dos filhos.

     Embora pensões alimentícias geralmente sejam pagas em dinheiro, nada impede que, em vez disso, um dos pais preste serviços ou adquira bens destinados à criança.

     Fornecer o imóvel em que ela residirá é uma das medidas possíveis. Alguns precedentes do STJ admitem esse ajuste justamente para evitar enriquecimento ilícito de um dos lados. Assim, seria impossível quantificar, desde já, o percentual correspondente à posse exclusiva do imóvel comum e “os reflexos desse valor na pensão alimentícia”.

     Além disso, a jurisprudência do STJ só permite o pagamento de aluguel a um dos ex-cônjuges pelo uso exclusivo do imóvel “se não houver nenhuma dúvida a respeito da quota pertencente a cada um deles”.

     No caso concreto, as partes ainda discutem, na ação de partilha, “qual seria o percentual cabível ao recorrido no imóvel pertencente ao casal”.

     Fonte: Conjur.

     Ao mudar-se para um novo lar, existe uma série de fatores que precisamos considerar. A escolha entre alugar apartamento mobiliado e um sem mobília é uma que pode fazer grande diferença na sua vida.

     Se você está em busca do melhor lugar para morar, com certeza, observou que existem diversas peculiaridades que devem ser observadas. Já muito comum nos Estados Unidos e na Europa, a locação de apartamentos mobiliados está em ascensão no Brasil.

     Como tudo na vida, toda opção gera seus prós e seus contras, e é notório que com a escolha entre um imóvel com ou sem móveis, não seria diferente. A seguir, confira dicas para saber quando alugar um apartamento mobiliado e saiba qual a melhor alternativa.

     Vantagens de alugar um apartamento mobiliado

     Se você tem dúvidas sobre a locação de um imóvel mobiliado, ou ainda tem incertezas sobre a relação custo-benefício desse tipo de contrato, continue conosco para entender melhor como funcionam alguns prós e contras dessa modalidade de aluguel.

     Atende a sua necessidade de momento

     “O que estou procurando?”. Essa é a pergunta primordial que todo pretendente a locatário precisa se fazer. Porém, podemos adiantar uma coisa: se o que você busca é praticidade e, talvez, um tempo menor despendido com mudanças, um imóvel mobiliado é a melhor opção.

     Tirando uma troca ou outra que você precisará fazer para deixar o apartamento com o seu toque pessoal, o mais confortável possível, já está tudo pronto. Pense bem nesse fator.

     Sua necessidade pode ser um apartamento confortável, com boa área de lazer. Porém, caso você não tenha mobília própria ainda, deverá também se preocupar com a aquisição da mesma. Ao alugar apartamento mobiliado, essa preocupação se torna um pormenor que pode ser resolvido com poucos cliques em sites de compras, caso assim deseje.

     Em um apartamento vazio, evidentemente, você precisará se preocupar com toda aquisição de mobília, bem como sua metragem para caber da melhor maneira possível em sua nova moradia.

     Apartamento mobiliado significa economia de dinheiro

     Alugar um apartamento mobiliado significa um menor gasto com todo o processo. Você economiza na mudança, sendo, muitas vezes, toda carregada em uma viagem de carro. Além disso, gasta menos na compra de móveis, reduzindo esse valor ao mínimo possível.

     Toda essa economia pode representar, ao final de todo processo, valores de uma viagem que você quer fazer ou, até mesmo, de um novo carro que você deseje comprar.

     Você não precisa se desfazer da mobília que já possui

     Se você acha que a pouca mobília que você conquistou ao longo do tempo pode ser um impeditivo para alugar um apartamento mobiliado, está enganado. Esses seus móveis, assim como seus próprios itens de decoração, darão a seu novo apartamento seu estilo, deixando ele totalmente compatível com você e com a sua nova etapa de vida.

     Caso sua mobília seja pouca, como uma escrivaninha, uma poltrona confortável para home office, ou até uma televisão de tela grande, você não terá muitos problemas em adaptá-los a um novo ambiente já mobiliado. Esse tipo de mobília própria dará ainda mais a sua visão pessoal e o conforto do ambiente que você precisa, tornando-o mais aconchegante e do jeito que você quer.

     Melhor opção para quem pretende ficar pouco tempo no local

     Se você não pretende ficar por um longo período no apartamento ou naquela região, não faz o menor sentido investir tempo, dinheiro e preocupações escolhendo e adquirindo os objetos de seu apartamento temporário. Isso só vai gerar dor de cabeça com a arrumação, quando os móveis chegarem, e com a retirada dos mesmos, quando você deixar o local.

     Se você pretende ficar pouco tempo no imóvel, a palavra de ordem deve ser praticidade. Não por acaso, alugar apartamento mobiliado é a melhor opção para pessoas que precisam mudar de cidade por conta do trabalho, por um período de tempo curto, bem como uma boa alternativa para o estudante universitário que se muda para cursar a faculdade.

     Pessoas que pretendem economizar dinheiro para, em breve, comprar seu imóvel próprio, também podem se beneficiar com essa modalidade de locação.

     Desvantagens de alugar um apartamento mobiliado

     É importante ressaltar que nem tudo se trata de vantagens na locação de apartamentos mobiliados. Por isso, precisamos também citar as desvantagens dessa modalidade.

     Responsabilidade

     Uma das exigências de qualquer contrato de aluguel é que o imóvel precisa ser devolvido da mesma forma que foi entregue. Isso vale para todo o imóvel, incluindo a mobília. Quando a locação é feita incluindo os móveis já presentes no apartamento, os mesmos estarão nas cláusulas do contrato, devendo ser entregues de forma íntegra e intacta.

     Sendo assim, caso algum móvel ou eletrodoméstico quebre, será necessário ressarcir o proprietário ou realizar a manutenção do mesmo. A responsabilidade do contrato de aluguel aumenta quando o locatário usufrui de itens do locador.

     Menos espaço para decorar por conta própria

     Se você é uma pessoa que gosta de customizar seu ambiente por conta própria, talvez alugar apartamento mobiliado seja um obstáculo para o seu caso. Muitos querem deixar o imóvel do seu jeito e conviver com móveis anteriores, que algumas vezes, podem não ter muito a ver com a sua personalidade, pode não ser a melhor das opções para você.

     Avaliar o estilo do ambiente é necessário caso você esteja pensando em locar um imóvel mobiliado. Entenda que mudanças drásticas nesse ambiente ocasionarão um gasto de dinheiro e tempo que pode não compensar a dor de cabeça. Portanto, caso você seja do tipo que deseja tudo exatamente do seu jeito, talvez um apartamento vazio seja a solução.

     Porém, sempre existe uma alternativa, se esse for o problema. Se algum ambiente não estiver de acordo com o seu gosto, há a opção de negociar com o proprietário a retirada dos itens que desagradam.

     Fonte: Conac Imóveis

     Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe aluguel de imóveis em condomínios residenciais através de plataformas digitais, incluindo Airbnb. Decisão considera atípico contrato de hospedagem através de plataformas digitais.

     A determinação foi estabelecida por maioria. “No entendimento do colegiado, o sistema de reserva de imóveis pelo Airbnb é considerado um contrato atípico de hospedagem, diferente da locação por temporada e da hospedagem oferecida por empreendimentos hoteleiros, que possuem regulamentações próprias”.

     O STJ salienta que a decisão se aplica apenas aos condomínios que tenham em sua convenção a destinação exclusivamente residencial das unidades.

     Fonte Bnews

     No contexto pós-pandemia, as novas regras de trabalho, que permitem a atuação remota, são uma das principais tendências que afetam o mercado imobiliário, já que há uma relação clara entre a forma como vivemos e trabalhamos. Esta busca pela flexibilidade se adapta ao perfil de consumidor que não se interessa em adquirir um imóvel.

     Uma pesquisa da Agência Today mostrou que 80% dos jovens entre 25 e 39 anos preferem alugar um imóvel a comprá-lo. “O brasileiro está refletindo sobre as vantagens de viver de aluguel. Ainda há uma carga cultural grande para compra, mas muitos já perceberam que a aquisição nem sempre é a melhor opção”, diz o Diretor de Operações da incorporadora e gestora imobiliária Greystar, Cristiano Viola.

     Este novo cenário está fazendo com que muitas empresas apostem em empreendimentos voltados exclusivamente à locação, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Europa e Ásia. “Estamos falando de um tipo de serviço muito comum no resto do mundo que está sendo tropicalizado. Uma nova forma de morar, que é uma consequência da forma como trabalhamos e estamos vivendo”, ressalta Viola.

     De acordo com ele, o objetivo desses empreendimentos é oferecer o melhor lugar possível para viver bem – incluindo áreas para home office, seja no espaço privativo ou nos coworkings. “Toda a infraestrutura desenvolvida é baseada nos hábitos de consumo e demandas da população local. No Brasil, além das tradicionais áreas comuns, os projetos tendem a garantir studio de podcast, área pet com pet wash, salas de spining e yoga e até mesmo o espaço para o churrasco”, esclarece.

     A tendência é que os projetos de locação flexível ataquem justamente as novas demandas da sociedade, como a locação temporária de maneira simples e profissional dentro deste contexto de trabalho dinâmico. “Nessa nova realidade, muitas pessoas buscam lugares para viver sem a obrigação de fazer um contrato de 30 meses. Na Greystar, a duração de cada contrato é variável, de acordo com a necessidade do cliente”, explica o Diretor de Operações da Greystar, Cristiano Viola.

     Os apartamentos nesse formato são entregues no padrão americano: com marcenaria de cozinha e banheiro, geladeira, forno, cooktop, depurador, micro-ondas, máquina lava e seca e ar-condicionado central. Existe ainda a possibilidade de optar por imóveis mobiliados. “Esse segmento é bastante consagrado em mercados internacionais. No Brasil, apesar de ainda ser recente, já está ganhando bastante força e tende a crescer cada vez mais por facilitar a vida dos moradores”, finaliza Viola.

     Fonte: Condo.news