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     Síndicos, porteiros, zeladores e condôminos podem fazer a denúncia

    Os casos de violência doméstic e familiar contra a mulher aumentaram devido à pandemia, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Agressões do tipo também ocorrem contra crianças, idosos e pessoas com deficiência, geralmente vindos de alguém que convive com a vítima. Em condomínios, especialistas reforçam a importância da denúncia caso seja identificada uma situação assim.

     Um projeto de lei que obriga os condomínios a comunicar os órgãos de segurança pública em caso de ocorrência ou indícios de episódios de violência contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos está tramitando na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo).

     Por enquanto, na capital paulista, não há essa obrigatoriedade no condomínio. “A responsabilidade enquanto cidadão, no entanto, está acima de qualquer lei. É uma questão de cidadania”, defende Adalberto Santos, especialista em segurança de condomínios.

     Especialistas orientam que, ao presenciar ou identificar um caso de violência doméstica, condôminos, síndicos, porteiros ou zeladores devem acionar as autoridades ligando para a Polícia Militar (190), a Central de Atendimento à Mulher (180) ou o Disque Direitos Humanos (100).

     Uma vez que a polícia chegar no prédio, será necessária a autorização do síndico ou de outro morador para a entrada. “Se a polícia entender que é uma emergência, ela não precisa de autorização e pode adentrar o condomínio, ainda mais se alguém tiver pedindo socorro”, explica Rodrigo Karpat, advogado especializado em direito condominial.

     Se o agressor for morador do prédio, não é possível proibir a entrada na portaria, a não ser que hajam ordens judiciais. No entanto, se o porteiro notar indícios de risco iminente, como o agressor chegar armado ou com uma postura violenta, ele pode acionar as autoridades e segurar a entrada do morador enquanto as providências são tomadas.

     “É importante que o porteiro, zelador ou operador da portaria virtual esteja bem instruído. Quem vai instruí-lo é o síndico ou advogado do condomínio, explicando como agir nessas situações”, diz Karpat.

     Para Elisa Costa Cruz, defensora pública do RJ, é preciso ter atenção, já que a violência doméstica não se limita somente a agressões físicas. Comportamentos diferentes em mulheres, crianças e idosos, como uma postura que demonstra reclusão ou medo, podem ser sinais de que algo não está certo.

     “Para mim, em caso de uma suspeita, o primeiro passo seria buscar falar com a vítima para entender o que está acontecendo, não sair acusando. A pessoa pode não estar pronta para falar disso, pode negar, então é preciso ir com cuidado e carinho”, comenta.

     Fonte: Agora

     Para ajudar no enfrentamento à violência contra a mulher, a Prefeitura Vitória está regulamentando uma lei que diz que os síndicos poderão ser punidos se ficarem sabendo de uma situação de violência doméstica e não denunciarem à polícia em até 24h após o episódio de agressão. O desrespeito da medida pode resultar em uma multa de até R$ 500.

     Trata-se da Lei 9.653/2020, que prevê o envolvimento dos gestores e moradores de condomínios residenciais na proteção das famílias e no combate à violência doméstica.

     Para cumprir essa previsão de conscientização, a Secretaria de Direitos Humanos da Capital está realizando a campanha "Mulheres Seguras, Condomínio Cidadão". O primeiro bairro escolhido para receber o trabalho foi Jardim Camburi, que reúne mais de 400 conjuntos habitacionais. Mas a expectativa é alcançar todos os bairros do município.

     Entre os objetivos da campanha está a orientação sobre como ajudar as vítimas, quais os serviços de proteção e os canais de denúncia. Para isso, cartazes estão sendo distribuídos e fixados nos condomínios, e conversas estão sendo feitas com síndicos e moradores.

     A ideia é treinar esses profissionais dos condomínios para saber identificar, como intervir e como registrar as denúncias. Não há prazo para início da aplicação de multas, no entanto.

     Nubia do Vale é administradora de um condomínio que já aderiu à campanha. Ela disse que violência doméstica é um assunto levado a sério por ela e pelos vizinhos.

     "Aqui, se algum morador tiver indício de que esteja acontecendo algum tipo de violência, ele pode fazer um registro no livro de ocorrências e o síndico já está orientado sobre a necessidade de denunciar aos órgãos competentes", falou.

     Claudia Quintão, nutricionista que mora no prédio administrado por Núbia, defende a iniciativa, acredita que ela leva mais segurança a mulheres que não sabem como pedir ajuda.

     "O síndico que adere ao projeto leva um conforto para quem, muitas vezes, pensa que está a ponto de sofrer uma agressão. Moro há 20 anos no mesmo prédio, é um condomínio grande, então vejo a iniciativa como muito positiva", opinou.

     Sargento Harley Glaucio, do Conselho Municipal de Segurança do bairro Jardim Camburi, também vê a medida de forma positiva.

"O síndico é o ponto focal do condomínio, ele dissemina as informações para todos. Ele é parte fundamental para fazer com que os moradores atuem junto, ajudem nas denúncias, para que os órgãos de segurança tenham conhecimento do que está acontecendo", pontuou.

     Diego Libardi, Secretário de Cidadania de Vitória, reforça que, apesar da lei prever uma multa, agora é o momento de conscientização.

     "A lei prevê um prazo de até 24 horas para denúncia do caso, mas é importante destacar que não estamos neste momento fazendo um trabalho de fiscalização para multar. Estamos fazendo um trabalho de educação, para depois agir de maneira sancionatória", explicou.

     Canais de denúncia gratuitos para mulheres vítimas de violência:

• Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher. Registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes;

• Disque 190 - Número para situações de emergências, ou seja, para casos de flagrante delito.

     Fonte G1

     Tentativa de homicídio ocorreu na rua Topázio, Jardim Nomura. Após atirar seis vezes, suspeito fugiu do local e foi perseguido pela GCM. Homem alvejado com os disparos segue internado no Hospital

     Ao menos seis tiros foram disparados contra morador de condomínio localizado na cidade de Cotia na quinta-feira (23). De acordo com reportagem publicada pelo portal “Cotia & Cia”, a tentativa de crime aconteceu na rua Topázio, no bairro Jardim Nomura. O ex-morador do condomínio, Mario Gomes de Oliveira, abriu fogo contra o síndico, Ademar Pereira Reis. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, no qual a reportagem do GIRO teve acesso, o suspeito teria efetuado ao menos seis tiros contra a vítima, baleada com dois disparos.

     Câmeras de segurança registraram o crime

     Segundo a polícia, o ex-morador e o síndico do edifício residencial apresentam histórico de constantes brigas no condomínio. Uma câmera de segurança flagrou as cenas do crime. As imagens mostram o síndico entrando em seu carro, estacionado na rua Topázio, no bairro Nomura. No momento em que ele fecha a porta, outro veículo para ao lado. Pouco tempo depois Ademar surge ferido. O veículo foge do local. Uma mulher e outras pessoas se aproximam para ajudar o síndico.

     Ademar foi socorrido por agentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e encaminhado ao Hospital Regional, onde segue internado sem risco de morte. A polícia aguarda sua recuperação para solicitar depoimento sobre ocorrência.

     Perseguição e prisão

    A GCM avistou o veículo do atirador, poucos minutos após a perseguição, no cruzamento das ruas Água Marinha e Rotary, em direção à rodovia Raposo Tavares. Agentes da GCM conseguiram deter o suspeito. Em seu veículo, os guardas encontraram um carregador com munições, cápsulas deflagradas e uma arma de fogo tipo pistola no porta-luvas.

     Na delegacia, o atirador recebeu voz de prisão pelo delito de tentativa de homicídio qualificado e foi autuado em flagrante. Segundo as autoridades policiais, permanecerá preso na Cadeia Pública de Cotia enquanto aguarda audiência de custódia.

     Motivações da tentativa de homicídio

     Ainda segundo a reportagem do “Cotia & Cia”, a GCM explicou que a motivação para o crime teria sido as diversas advertências e multas aplicadas pelo condomínio ao ex-morador, que teria perdido as ações judiciais na Justiça.

     A delegada Monica Gamboa, responsável pelas investigações, informou para a reportagem da “Band” que houve o registro de uma denúncia anônima informando que havia um desentendimento entre os dois. A versão do suspeito do crime era idêntica ao da denúncia, levando a crer que ele teria usado o canal do disque-denúncia para dar aparência legítima para a ação premeditada.

     Versão distorcida

     Na delegacia, o atirador apresentou uma versão totalmente distorcida dos fatos, que podem ser conferidos pelas imagens das câmeras de segurança. O suspeito alegou não saber quem jogou a arma de fogo dentro de seu veículo. Ele negou com veemência a prática do crime, porém, confessou que sua relação era tumultuada e de animosidade com o síndico do condomínio em que residia antes de sua separação. O caso segue sob investigação policial.

     Por Girosa 

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