"Prazo para realização de assembleias virtuais se encerra nessa sexta-feira"
A pandemia do novo Corona vírus implicou mudanças no mundo inteiro dentro das empresas e todos os espaços privados e públicos, com grande aglomeração, e nos condomínios não foi diferente. Eles tiveram que se adaptar ao “Novo Normal”, passando a realizar assembleias obrigatoriamente virtuais que até então eram presenciais, para deliberações de diversos assuntos. Entre as pautas a eleição de síndicos, com mandatos que se encerrariam em março, foi prorrogada até o dia 30 de outubro de 2020, assim como a data das assembleias. Os condomínios correm contra o tempo para realizarem suas convenções.
E este assunto foi tema do programa Condominial News Nacional, transmitido no dia 15/10, no qual o assessor jurídico do Secovi/Goiás, Dr. Cásio Oliveira, esclareceu pontos da lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado (RJET) nesse período de pandemia. Também participaram do programa a especialista em Gestão de Condomínio da Empresa Síndico Foco DF, Neide Santos; a Coordenadora do Capacitar Condominial em Goiânia, Dra. Roberta Lucena e a Diretora do Secovi/Goiás Eli Rodrigues de Paula Coelho.
Dr. Cásio Oliveira ressalta que as assembleias são para a gestão do condomínio ferramentas essenciais para deliberações, aprovação de contas, eleição do síndico, fixação de sua remuneração e a votação do orçamento, destacando as conquistas alcançadas neste período. “Tivemos essa possibilidade de reunirmos virtualmente e resolvermos as coisas à distância, de uma forma tão próxima, julgo que é um legado muito importante para esse momento tão difícil que estamos passando”, pontuou. Também fala sobre dois pontos abordados pela Lei 14.010, que tratam sobre a legalidade das assembleias, sendo dois requisitos observados: a correta identificação do participante e a segurança do voto. “Há outros fatores que acostumamos destacar em relação a esse ambiente; devemos nos preocupar com a invasão de hackers, com o manuseio de uma ferramenta que traz segurança, como a criptografia, que tenha a quantidade de acessos adequados para àquele ambiente da realização da assembleia, além do tempo de uso da plataforma”, afirmou. De acordo com ele, há um Decreto Estadual em Goiás que traz proibições, por isso quem tiver assuntos urgentes a serem resolvidos, como prestação de contas, eleição de síndico, ou eventual prorrogação de mandato, tem que ser analisado caso a caso, até esta sexta-feira. “Uma nova eleição tem que ser resolvida na forma virtual; não temos outro caminho, se ultrapassar o prazo do dia 30 de outubro, já não vai poder mais fazer assembleia virtual”, recomendou.
O programa na íntegra pode ser acompanhado no link abaixo.
Acesse e confira:
Redação Condominial News
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https://youtu.be/eFLIqA8GqPE