Seja um negócio com estabelecimento próprio ou alugado, atuar sem esse documento pode ser muito perigoso para quem está sob a responsabilidade daquele imóvel. São consequências financeiras, legais e de reputação para o estabelecimento.
Então, se você quer entender como conseguir alvará de funcionamento e estar dentro de todas as conformidades legais, que tal ler o material que a gente preparou para o tema?
O que é um alvará de funcionamento?
Um alvará de funcionamento é um documento emitido pelo poder público, geralmente pela prefeitura ou órgão responsável, que autoriza a utilização de um imóvel para determinada atividade comercial, industrial, de serviços ou outro fim específico.
Esse documento é fundamental para legalizar e regularizar a operação de um estabelecimento no local pretendido. Ele vale durante 365 dias, ou seja, um ano. Após isso, é preciso renovar o documento.
Quais são os tipos de alvará de funcionamento?
Os tipos de alvará de funcionamento podem variar de acordo com a legislação local e as especificidades do negócio ou atividade a ser exercida no imóvel.
No entanto, é possível identificar algumas categorias principais frequentes em muitas jurisdições:
- Alvará de localização e funcionamento: é o documento que autoriza a abertura e operação de um estabelecimento em um determinado local. Normalmente, este é o tipo básico de alvará necessário para imóveis comerciais — seja um escritório ou um restaurante;
- Alvará sanitário: emitido pelos órgãos de saúde, atesta que o estabelecimento cumpre com as normas de higiene e saúde estabelecidas para a atividade a ser desenvolvida. Geralmente, é requerido para locais que lidam com alimentos, saúde, beleza, entre outros;
- Alvará de segurança: esse alvará verifica se o local atende aos requisitos de segurança contra incêndio, possuindo equipamentos adequados e seguindo as normas estabelecidas pelo corpo de bombeiros ou órgão responsável.
Quando solicitar o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento deve ser solicitado antes de iniciar as atividades comerciais, industriais ou de prestação de serviços em um determinado local.
Além disso, o tipo de atividade a ser exercida no local também influencia os critérios para a concessão do alvará.
Geralmente, o processo de obtenção do alvará de funcionamento envolve a apresentação de documentos e projetos que comprovem a conformidade do imóvel e da atividade a ser desenvolvida, além de vistorias por parte dos órgãos competentes.
Quais documentos são necessários para emitir um alvará de funcionamento?
Os documentos necessários para emitir um alvará de funcionamento podem variar de acordo com a legislação específica de cada município ou estado do Brasil.
No entanto, existem alguns documentos comuns que geralmente são solicitados para iniciar o processo de obtenção:
- Requerimento padrão: formulário disponibilizado pelo órgão responsável pelo licenciamento, preenchido e assinado pelo responsável legal pelo estabelecimento;
- Cópia do contrato de locação ou escritura do imóvel: documento que comprove a posse ou a locação do imóvel onde será exercida a atividade comercial;
- Planta baixa do estabelecimento: desenho ou projeto da disposição física do local, indicando áreas destinadas às atividades, banheiros, saídas de emergência, entre outros detalhes;
- Cópia do CNPJ e contrato social da empresa: para estabelecimentos comerciais, é comum solicitar a cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e o contrato social ou registro empresarial,
- Certificado de regularidade fiscal: documento que comprove a regularidade tributária do estabelecimento perante os órgãos fazendários.
Em quanto tempo um alvará de funcionamento é emitido?
O tempo necessário para a emissão pode variar significativamente dependendo de diversos fatores, tais como:
- tipo de atividade e localização;
- documentação completa e correta;
- prazos estabelecidos pela entidade responsável;
- realização de vistorias;
- capacidade de resposta do órgão responsável.
Quanto custa um alvará de funcionamento?
Em média, os valores do alvará costumam ser entre R$100 e R$1.000, mas é importante destacar que esses valores são aproximados e podem variar de acordo com muitos fatores.
Entre eles, estão a área do estabelecimento, o tipo de atividade realizada e o número de funcionários.
Em geral, o valor pode ser calculado de acordo com esses critérios, mas as taxas específicas dependem das regulamentações locais de cada município ou região.
Para microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas, em algumas jurisdições, a emissão pode ser gratuita ou ter custos bastante reduzidos como parte dos incentivos oferecidos para esse segmento.
Riscos de não estar com o alvará de funcionamento em dia
A falta ou a não renovação do alvará pode acarretar diversos riscos e consequências para um estabelecimento.
Aqui estão alguns dos principais:
- Multa e penalidades financeiras: a principal consequência é a possibilidade de receber multas significativas por operar um negócio sem o devido alvará; Essas multas podem variar dependendo da legislação local e da gravidade da infração.
- Interdição do estabelecimento: em casos mais graves ou em situações de reincidência, as autoridades podem interditar temporariamente o estabelecimento, impedindo-o de operar até que a situação seja regularizada;
- Comprometimento da imagem e reputação do negócio: operar sem esse documento pode afetar negativamente a reputação e a imagem da empresa perante clientes, fornecedores e o público em geral, causando desconfiança e prejudicando a credibilidade do estabelecimento — e desvalorizando o imóvel futuramente;
- Impedimento para participar de licitações e concorrências: em alguns casos, a falta de regularização pode impedir que o negócio participe de licitações, concorrências ou contratos com entidades públicas ou privadas que exigem a comprovação da regularidade documental;
- Problemas legais e dificuldades para obter financiamentos: a ausência pode acarretar em questões legais e dificultar a obtenção de financiamentos ou empréstimos junto a instituições financeiras, já que muitas vezes é exigida a regularidade documental para essas transações;
- Possíveis problemas de seguro: se acontecer um incêndio, por exemplo, a falta de alvará pode dificultar ou até mesmo impedir o acionamento de seguros, prejudicando a cobertura de eventuais danos.
Qual é o valor da multa por falta de alvará de funcionamento?
Assim como tudo que falamos até agora, esse valor varia. O responsável pelo imóvel precisa pagar uma multa de acordo com o tempo que o estabelecimento está sem o alvará. O custo pode passar de R$2 mil reais.
Compre ou alugue um imóvel com segurança
Os empreendedores e proprietários de estabelecimentos precisam estar sempre cientes da importância do alvará e cumprir com as normas e regulamentos.
Fonte: Zap Imóveis.
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