portaria remota (2)

     TST condenou um edifício, localizado em Campinas/SP, a pagar uma multa equivalente a sete pisos salariais da categoria a um porteiro dispensado após a implementação de portarias virtuais, ou "portarias terceirizadas de monitoramento". A 3ª turma reforçou a validade de uma cláusula específica da norma coletiva que estabelece tal sanção.

     O porteiro, que havia trabalhado para o condomínio de 2005 a 2019, ajuizou uma ação trabalhista argumentando que o condomínio violou a CCT - convenção coletiva de trabalho ao dispensar todos os empregados da portaria e optar pela substituição por um sistema de portaria virtual.

     Inicialmente, o pedido foi julgado procedente em 1ª instância, mas o TRT da 15ª região reformou a sentença e removeu a multa. O TRT defendeu que a cláusula que proíbe a substituição de empregados por sistemas automatizados constitui uma "flagrante restrição à liberdade de contrato" e viola o princípio da livre concorrência, ao limitar as operações de empresas de monitoramento virtual.

     No entanto, o relator do recurso no TST, ministro Alberto Balazeiro, ressaltou que a Constituição Federal permite que as categorias profissionais e econômicas estabeleçam normas autônomas por meio de negociação coletiva, que podem inclusive modificar direitos trabalhistas. Portanto, esses instrumentos também podem limitar a liberdade de contratação das empresas, desde que tais empresas tenham sido devidamente representadas nas negociações por seus sindicatos patronais.

     "Nesse contexto, não há como se atribuir à liberdade de contratação caráter de tamanha indisponibilidade que impeça a inserção de balizas por meio de negociação coletiva em que as próprias empresas tenham sido devidamente representadas pelo sindicato da categoria econômica."

     O ministro também enfatizou que a convenção coletiva que impede a substituição de trabalhadores por tecnologia reflete uma perspectiva humanista-social da Constituição, que vê a defesa e proteção do emprego como fundamentais para a ordem econômica.

     Processo: 11307-80.2019.5.15.0053

     Fonte: Migalhas 

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     Condomínios que têm acesso por tag devem ter outras alternativas em caso de falta de luz.

     Com falta de luz em diferentes regiões de Porto Alegre em decorrência do temporal, moradores podem se ver com dúvidas sobre como acessar os condomínios que usam tags em portarias eletrônicas. O Jornal do Comércio conversou com Patricia Mastroberti, diretora da Locatto, que oferece serviços em locação e administração de condomínios, sobre quais são as alternativas e dicas para quem mora em prédios que têm acesso por tags.

     Jornal do Comércio (JC): Quais as opções para quem tem tag em condomínio em caso de queda de energia?

     Patricia Mastroberti – O condomínio deve, no momento da troca de instalação do sistema de portaria, prever o que irá acontecer quando da falta de energia elétrica, assim muitos já instalam junto com o sistema de TAG um nobreak, que manterá o funcionamento das TAGs por um certo período, que dependerá da capacidade das baterias internas. Quanto maior a durabilidade das baterias, mais caro é o Nobreak. Assim caso termine a bateria do Nobreak, se a fechadura for de eletroímã a porta ficará aberta, enquanto se a fechadura for eletromecânica haverá a opção do uso da chave.

     JC – O comum é os condomínios terem mais de uma opção para entrar nos prédios?

     Patricia – Sim, os condomínios estão atentos a terem mais opções e geralmente optam, por questão de segurança também, por fechaduras eletromecânicas.

     JC – No caso dos condomínios que tem portas junto ao portão de garagens, é melhor os condôminos optarem pela saída da garagem?

     Patricia – A Locatto trabalha administrando prédios no centro histórico que não possuem garagem em sua maioria, mas acredita pelos costumes que o condômino que não possui veículo ou é utilitário de aplicativos de transporte não utiliza o portão menor junto ao portão de garagem, mas sim a porta social.

     JC – Alguns condomínios adotam o nobreak para casos de queda de energia, mas ele funciona nesses casos de queda por longo período?

     Patricia – A durabilidade de um nobreak depende da capacidade de suas baterias, mas geralmente sua cobertura é para pequenos períodos sem energia elétrica.

     JC – No caso das áreas comuns que têm acesso por tag, o recomendado é deixar as portas abertas ou há outra opção?

     Patricia – O recomendável é a instalação de uma fechadura eletromecânica, que terá a opção de funcionar por chave em caso de falta de energia elétrica.

     Fonte: Jornal do Comércio.

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